Entenda Direito Urbanístico: guia completo para 2024
À medida que o planejamento urbano se torna cada vez mais essencial para o desenvolvimento das cidades brasileiras, entender o direito urbanístico é primordial para profissionais da área e para os cidadãos. Este ramo do direito privado é responsável por delinear o contorno legal que rege desde a ocupação até Leia mais…