Ordenamento jurídico brasileiro: um guia prático para entender como funciona
O ordenamento jurídico é um grande conjunto de regras que organiza a nossa sociedade, estabelecendo padrões de conduta, assim como direitos e deveres dos cidadãos. Além disso, também institui o Estado e os órgãos responsáveis por sua aplicação e interpretação. Neste guia prático, vamos fornecer uma visão abrangente e acessível Leia mais…