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PETIÇÃO HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO – ARQUIVAMENTO DOS AUTOS
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [[Vara]] VARA DO TRABALHO DA [[Comarca]] DE [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]].
PROCESSO Nº [[Número CNJ]].
[[Nome do cliente]], já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe que lhe é movida por/move em face de [[Parte contrária]], vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue.
A fim de extinguir definitivamente a lide, as partes compuseram amigavelmente nas seguintes condições:
I – O acordo é celebrado nesta data (data), pela importância total de R$ XX (reais).
II – Fica estabelecido que a importância total será paga ao reclamante em (data).
III – O pagamento se realizará em parcela única no escritório da procuradora da reclamante, mediante recibo.
IV – Com o efetivo pagamento presume-se cumprido o acordo.
V – Com o recebimento da importância convencionada, a reclamante dará à reclamada plena, geral e irrevogável quitação das verbas pleiteadas e deferidas na presente reclamatória trabalhista, não restando qualquer pretensão relativamente ao extinto contrato de trabalho, não podendo portanto nada mais reclamar, em tempo algum, a qualquer título.
VI – Postulam as partes dispensa do pagamento de custas processuais e, não sendo possível, sejam as mesmas rateadas, isentando-se a parte da reclamante.
VII – Informam-se ainda que do valor acima mencionado R$ XX (reais) engloba a multa do artigo 477 da CLT e R$ XX (reais) a título de multa do FGTS.
Face ao exposto, requer a Vossa Excelência a homologação do presente acordo para que surta seus efeitos legais e jurídicos, requerendo ainda o arquivamento dos autos.
Termos em que,
Pede deferimento.
[[Cidade do escritório]], [[Dia atual]], [[Mês atual]], [[Ano atual]].
[[Gestores do escritório]]
