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PETIÇÃO HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO – NATUREZA INDENIZATÓRIA

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PETIÇÃO HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO – NATUREZA INDENIZATÓRIA

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [[Vara]] VARA DO TRABALHO DA [[Comarca]] DE [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]].

PROCESSO Nº [[Número CNJ]].

[[Nome do cliente]], já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe que lhe é movida por/move em face de [[Parte contrária]], vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue.


A fim de extinguir definitivamente a lide, as partes compuseram amigavelmente nas seguintes condições:

I – A reclamada pagará ao reclamante o valor de R$ XX (reais), na data da assinatura do presente termo, tão somente para for fim ao litígio, não reconhecendo de forma alguma os pedidos constantes da inicial. 

II – A reclamada pagará, ainda, aos patronos do reclamante a título de honorários de AJ o valor de R$ XX (reais), na data da assinatura do presente termo.

III – O reclamante dá quitação de todos os pedidos expostos na exordial.

IV – As partes esclarecem que o valor do acordo refere-se a parcelas de natureza indenizatória.

V – As partes pedem a dispensa das custas, tendo em vista a hipossuficiência do Reclamante.

VI – O reclamante e seus patronos dão quitação do acordo na assinatura do presente termo.

Ante o exposto, requerem o recebimento do presente pedido, com a homologação do acordo para que produza todos os seus efeitos jurídicos e legais, bem como a extinção do feito.

Termos em que,

Pede deferimento.

[[Cidade do escritório]], [[Dia atual]], [[Mês atual]], [[Ano atual]].

[[Gestores do escritório]]

Autor
Conteudos Jurídicos

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