Seu escritório observa os direitos do advogado associado antes de contratá-lo? É de extrema importância conhecê-los, de modo a evitar injustiças e violações de direitos trabalhistas.

Esses profissionais costumam ser muito requisitados em diversas advocacias. Inclusive, há no mercado grandes bancas que possuem um corpo de funcionários formado em grande parte por advogados associados.

A priori, o termo “associado” pode ser confundido com “sócio”. Contudo, são completamente diferentes. Além disso, essa modalidade em nada se parece com a contratação de um advogado empregado. 

Acompanhe a leitura, entenda os direitos do advogado associado e confira as diferenças entre essa e as outras modalidades de contratação!

O que é um advogado associado?

O advogado associado é um profissional que atua em escritórios de advocacia, mas que não pode ser considerado nem empregado e nem sócio. Esse profissional se assemelha a outros trabalhadores autônomos, mas que presta serviços jurídicos para uma ou mais bancas.

O associado não pode ser confundido com o advogado sócio de um escritório. Este último é como se fosse um empresário que é dono de um negócio. Ou seja, ele possui grandes responsabilidades, como: responder pela empresa, assumir os riscos inerentes a ela, ter função de administração e de líder, dentre outras.

Além disso, o sócio tem direito de participar dos lucros do negócio. Por outro lado, o associado pode apenas participar dos resultados, que são os valores acordados e recebidos quando as metas são atingidas. 

Como funciona o regime de advogado associado?

Conforme mencionado, o advogado associado, mesmo que atue em apenas um escritório de advocacia, não é nem sócio e nem empregado.

Ele tem um regime muito semelhante ao de outros profissionais autônomos que prestam serviços para as mais diversas empresas. Como não possui vínculo empregatício, não pode ser exigido dele os requisitos que configuram uma relação de emprego, como: não-eventualidade, subordinação, exclusividade, dentre outros.

Sendo assim, ele pode ter uma atuação mais autônoma, podendo definir seus horários e, principalmente, prestar serviços para mais de um escritório de advocacia.

Caso o escritório contrate associados, mas exija horários definidos, subordinação e exclusividade, estará violando os direitos trabalhistas do profissional. Na prática, isso infelizmente ocorre. Pela necessidade de ter trabalho, o advogado acaba aceitando se sujeitar a essas regras. 

Como recebe um advogado associado?

Cada escritório pode definir uma maneira diferente de remunerar esses profissionais. Alguns optam por pagar um montante mensal, como um salário, o qual pode ser acrescido pelos valores acordados em relação à participação nos resultados, quando as metas são atingidas.

Por outro lado, há bancas que remuneram o advogado apenas quando este entra com ações ou atende clientes, recebendo parte do lucro que trouxe para o escritório. Estes também costumam ter seus ganhos acrescidos quando há distribuição dos resultados.

O ideal é conversar com colegas de outras bancas para entender a maneira que costumam remunerar os advogados associados. Pesquise o mercado, entenda as condições da sua região e converse com os associados para poder chegar na melhor conclusão à ambas as partes.

Quanto ganha um advogado associado?

Conforme o site Glassdoor, o salário médio mensal de um advogado associado é de R$4.021,00. Contudo, esse valor pode variar muito entre os escritórios e as regiões do país.

Além disso, outros fatores influenciam nos ganhos, como: resultados alcançados, nível de especialização, tempo de experiência, dentre diversos outros. 

Um profissional com especializações e maior nível de conhecimento pode receber um valor inicial acordado maior que um que seja iniciante, por exemplo.  

Quais são as desvantagens de ser um advogado associado?

Para os advogados associados, talvez a maior desvantagem dessa modalidade de contratação seja o fato de não terem os direitos trabalhistas que são próprios do regime CLT. 

Na prática, muitos profissionais acabam preferindo ser contratados como advogados empregados. Isso porque o regime celetista ainda é visto como sinônimo de segurança e estabilidade.

Por isso, os escritórios podem perceber certa resistência de alguns para trabalharem nessa modalidade.

Em relação ao ponto de vista das empresas, a desvantagem de ser um advogado associado para elas é que o profissional não precisa se dedicar exclusivamente à banca, nem mesmo cumprir os horários que os sócios e os funcionários celetistas cumprem.

Desse modo, se o escritório precisa de um profissional que atue exclusivamente no local, o ideal é contratar pelo regime CLT.

Quais são os direitos do advogado associado?

Ao longo do artigo, você já conseguiu ter uma noção dos direitos do advogado associado. No entanto, vale reforçá-los para que fiquem claros. 

Atuação independente

O advogado associado não é um empregado. Logo, ele pode ter uma atuação mais livre, podendo definir seus horários e, inclusive, os dias em que deseja trabalhar no seu escritório, seja presencial ou virtualmente.

Além disso, ele não é obrigado a ser exclusivo do seu escritório, podendo atuar para quantas bancas desejar e conseguir. O associado pode até ter seus próprios clientes, não podendo estes serem confundidos com os do escritório.

Se nada for previsto no contrato, o profissional pode até trabalhar para um escritório concorrente. Para evitar isso, sua advocacia pode estabelecer uma cláusula impedindo o advogado de prestar serviços para os seus concorrentes diretos. 

Direito de participar dos resultados

Lembre-se que o advogado associado tem direito de participar dos resultados. Ou seja, ele pode receber valores quando as metas definidas pelo escritório são alcançadas.

A participação nos resultados se difere da participação dos lucros. Esta última diz respeito ao direito de receber parte do resultado econômico relacionado à atividade fim da empresa. 

É importante prever sobre isso no contrato, para que as metas fiquem claras para ambas as partes. 

Contrato de trabalho

O fato de ser um profissional mais autônomo não significa que a contratação pode ser informal! É fundamental realizar um contrato de prestação de serviços que conste, dentre outras informações: modo de trabalho, remuneração acordada, participação nos resultados, metas, dentre outras.

Lembre-se que o contrato não pode prever: subordinação, exclusividade, jornada específica, dentre outros aspectos que configuram uma relação de emprego. 

Caso o contrato entre o escritório e o associado seja configurado como uma relação empregatícia, o profissional poderá reaver seus direitos na justiça.

Confira também: Regras para parcerias entre advogados e escritórios.

Os direitos do advogado associado precisam ser respeitados. Desse modo, o escritório contribui para a não precarização da profissão e evita injustiças, principalmente em relação aos direitos trabalhistas deles. 

A advocacia precisa ser valorizada, e isso começa pelo respeito pelos direitos de nossos colegas. Portanto, se o seu escritório pretende fazer parcerias com advogados associados, conheça bem as regras para contratá-los da maneira correta!

Continue no blog aprendendo mais sobre a profissão! Veja como ser um advogado à distância e ter um escritório digital!