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JURISPRUDÊNCIA

Ultima atualização 19/01/18

Atividade Concomitante Principal é a que se tenha maior proveito econômico.

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Dois laudos médicos periciais e aplicado do In Dubio pro Misero.

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Dúvida na fixação da DII e aplicação do princípio In Dubio pro Misero.

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Enquadramento Professor após EC 18/81 até 28/04/1995.

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Inexistência de Carência de Ação no Pedido de Revisão do Artigo 29.

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Interesse Processual Conversão de Tempo Especial que Consta na CTPS e não foi analisado pelo INSS.

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Pensão por Morte do Autônomo que prestava serviço para empresa é devida.

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Recolhimentos em atraso após a primeira contribuição em dia conta para carência.

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Desnecessidade de requisito de carência e idade na tabela progressiva

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Desemprego e Qualidade de Segurado: Retorno dos autos ao juiz singular

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Cômputo de tempo: aposentado por invalidez para carência

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Cômputo de recolhimento em atraso: Tempo de Contribuição e carência

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Cômputo do tempo após o requerimento: Princípio do Acertamento

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Auxílio Doença de incapacidade progressiva e a Adoção do PII

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Aposentadoria do Brasileiro que vive no exterior

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ACÓRDÃO TRF4 – não cobrança de juros e multa em contribuições em atraso

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ACÓRDAO STJ – não cobrança de juros e multa em contribuições em atraso

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Acórdão – paradigma DII in dubio pro misero PR

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Acórdao – em laudos divergentes vale o mais favorável

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Acórdão – Reintegração dos Servidores de Imbé

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Acórdão de DECADÊNCIA da conta do benefício DERIVADO

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TRU4

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TRU 01/04/2011 – Índice Temático

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TERMO INICIAL DE CONCESSÃO BENEFÍCIO

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STJ – Revisão do Mínimo Divisor

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STJ Possibilidade conversão de tempo especial de professor após 1981

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STJ – LOAS NÃO ENTRA NO CÁLCULO DA RENDA MENSAL – 2

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STJ – LOAS NÃO ENTRA NO CÁLCULO DA RENDA MENSAL

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STF Afastamento Fator Previdenciário Isonomia de Gênero

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STF Afastamento Fator Previdenciário Isonomia de Gênero 2

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REVISÃO DO ARTIGO 29 DA 8213

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RECURSO INOMINADO Prescrição e Decadência na Revisão do artigo 29

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Reconhecimento de atividade especial sem exposição na área da saúde

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Reafirmação da DER da possibilidade TRU

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Possibilidade progressão nas classes no débito

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Possibilidade progressão nas clases no débito 1aTR PR

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Pode regularização post mortem de contribuição do falecido contribuinte indivisual – TRF4

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Perito sugere nova perícia com especialista: nulidade da sentenção e acórdão

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Laudo médico com erro notório e CID administrativa e judicial diferentes

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Laudo judicial que aponta incapacidade em período concomitante ao exercício de atividade remunerada. Irrelevância para a percepção do benefício

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Laudo inconclusivo sobre DII: Juizo formado pela apreciação do conjunto probatório possibilidade

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Laudo e sentença têm que se manifestar sobre todas doenças ditas incapacitantes na petição inicial

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Juros de contribuições afastados antes de 11/1996 – TNU

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Índice TNU

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Exposição a agentes biológicos não precisa permanência mas efetivo e constante risco de contaminação

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Estagiário, aluno e aprendiz contam pra TC 2

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Estagiario, aluno e aprendiz contam para TC

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Enquadramento em tempo especial: Exposição a hidrocarbonetos mesmo sem previsão legal

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Enquadramento de Dentista todo o período TRU

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Doença agravada por desenvolvimento e DII após DIB

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DII após a DER serve para concessão de Benefício por Incapacidade

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