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MODELO DE AÇÃO DE DESPEJO NA LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (…)
Urgente: requer a concessão de liminar.
(…), por seus procuradores (documento 1), com escritório na (…), onde receberão intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, aforar, em face de (…), a competente
AÇÃO DE DESPEJO,
o que faz com supedâneo nos arts. 57 e 59, § 1º, VIII, da Lei 8.245, de 18.10.1991, e pelas razões de fato e de direito que a seguir, articuladamente, passa a aduzir:
A autora locou à ré o imóvel não residencial localizado na Rua (…). O referido imóvel foi locado à ré no dia (…), por contrato escrito, com prazo de (…) meses e se encontra prorrogado por prazo indeterminado.
O aluguel ajustado entre as partes, atualmente, é equivalente a R$ (…) mensais.
Ocorre que, não convindo mais à locadora, ora autora, manter a locação, notificou a ré no último dia (…), nos termos do art. 57 da Lei 8.245/1991, para que desocupasse o imóvel no prazo de (…), que já decorreu sem que houvesse atendimento do aviso.
Assim, decorrido in albis o prazo para desocupação, não restou alternativa à autora senão ingressar com a presente ação.
CITAÇÃO E PEDIDO
Isto posto, requer a autora:
<li><span> </span><span>seja a ré citada, por intermédio do Sr. Oficial de Justiça, com os permissivos do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil, para que, no prazo da lei, ofereça a defesa que tiver, sob pena de aplicarlhe os efeitos darevelia;</span><span></span></li>
<li><span> </span><span>a ciência da presente ao fiador, Sr.(...);</span><span></span></li>
<li><span></span><span></span></li>
PEDIDO DE LIMINAR
<li><span> </span><span>Nos termos do art. 59, § 1º, VIII, da Lei 8.245/1991, requer-se a concessão de desocupação liminar, no prazo de quinzedias.</span><span></span></li>
Ex positis, requer, ainda, digne-se Vossa Excelência de:
<li><span> </span><span>Julgar, ao final, procedente a ação, declarando extinta a relação ex locato, decretando o despejo, com a condenação da ré e seu fiador no pagamento de custas processuais e honorários de advogado.</span><span></span></li>
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
Nos termos do art. 334, § 5º, do Código de Processo Civil, a autora desde já manifesta, pela natureza do litígio, desinteresse em autocomposição.
Ou
Tendo em vista a natureza do direito e demonstrando espírito conciliador, a par das inúmeras tentativas de resolver amigavelmente a questão, a autora desde já, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, manifesta interesse em autocomposição, aguardando a designação de audiência de conciliação.
PROVAS
Requer-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, incluindo perícia, produção de prova documental, testemunhal, inspeção judicial, depoimento pessoal sob pena de confissão caso a ré (ou seu representante) não compareça, ou, comparecendo, se negue a depor (art. 385, § 1º, do Código de Processo Civil).
VALOR DA CAUSA
Dá-se à causa, o valor de R$ (…) (doze vezes o aluguel vigente).
Respeitosamente, pede deferimento.
Cidade…, de … de …
Advogado
OAB/UF
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