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MODELO DE AÇÃO RESCISÓRIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO (…)
(…), por seu advogado (documento 1), vem,respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor, em face de (…), a presente:
AÇÃO RESCISÓRIA
o que faz com fundamento nos arts. 966 (…) do Código de Processo Civil e artigos subsequentes, além dos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:
TEMPESTIVIDADE
O acórdão rescindendo foi publicado no Diário Oficial no dia (…)
Portanto, a presente ação rescisória é tempestiva a teor do art. 975 do Código de Processo Civil
FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA PRESENTEAÇÃO
(…)
Posta assim a questão, nos termos do que amplamente demonstrou o autor, plausível e necessária a rescisão do acórdão nos termos da fundamentação.
PEDIDO
Ex positis, requer-se:
Por fim, requer-se a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em exceção.
Atribuindo à causa o valor de R$ (…)
Respeitosamente, pede deferimento.
Cidade…, de … de …
Advogado
OAB/UF
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