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MODELO DE AÇÃO RESCISÓRIA
EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO (…)
… (nome completo em negrito da parte), … (nacionalidade), … (estado civil), … (profissão), portador do CPF/MF nº …, com Documento de Identidade de n° …, residente e domiciliado na Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Município – UF), vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor:
AÇÃO RESCISÓRIA
em face de … (nome em negrito da parte), … (indicar se é pessoa física ou jurídica), com CPF/CNPJ de n. …, com sede na Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Município– UF), pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:
I – TEMPESTIVIDADE
O acórdão rescindendo foi publicado no Diário Oficial no dia (…)
Portanto, a presente ação rescisória é tempestiva a teor do art. 975 do Código de Processo Civil
II – Fatos e fundamentos jurídicos da presente ação
(…)
Posta assim a questão, nos termos do que amplamente demonstrou o autor, plausível e necessária a rescisão do acórdão nos termos da fundamentação.
III – PEDIDO
Ex positis, requer-se:
a) a citação do réu para, querendo, contestar a presente ação no prazo que Vossa excelência designar nos termos do art. 970 do Código de Processo Civil;
b) nos termos do art. 968, II, do Código de Processo Civil, a juntada da inclusa guia do depósito de R$ (…), correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da causa, devidamente atualizado até a presente data (documento anexo);
c) que a presente ação seja julgada totalmente procedente, rescindindo-se o acórdão com a prolação de novo julgamento nos termos do art. 968, I, do Código de Processo Civil;
d) com a procedência, a restituição do depósito ao autor (CPC, art. 974);
e) a condenação do réu nas custas e honorários que forem arbitrados;
Por fim, requer-se a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, sem exceção.
Termos em que atribuindo à causa o valor de R$ (…),
Nestes termos,
pede e espera deferimento.
… (Município – UF), … (dia) de … (mês) de … (ano).
ADVOGADO
OAB n° …. – UF
