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MODELO DE CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS
Contrato de Cessão de Direitos Patrimoniais – Obra
PARTES
AUTOR.EDITORA, a empresa (xxx) com sede em (xxx) (endereço completo), inscrita no CNPJ n.º (xxx), com I.E n.º (xxx), devidamente representada neste ato por (xxx) (qualificá-lo), que a este subscreve. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS – OBRA, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.
CLÁUSULA 1 – OBJETO DO CONTRATO
OBJETO, a cessão e transferência da obra (científica, literária, jurídica, etc.), que se faz pelo seu AUTOR, à EDITORA, a qual terá todos direitos relacionados à referida obra, denominada (xxx).PARÁGRAFO PRIMEIRO: Por este instrumento, fica acordado que o AUTOR aliena sua obra à empresa EDITORA, transferindo desta forma, todos os direitos e faculdades que anteriormente possuía o AUTOR. Constituem direitos transferidos, todos aqueles inerentes ao direito autoral, com todas as suas características diretas e indiretas, somados a estas, as conseqüências que possam advir da reprodução, divulgação e outras formas de veiculação pública da obra adquirida neste ato.PARÁGRAFO SEGUNDO: O AUTOR através deste contrato de cessão declara expressamente que a obra cedida bem como os direitos a ela vinculados, não possuem nenhuma proibição ou impedimento no sentido de publicação e divulgação da mesma.
CLÁUSULA 2 – PREÇO
CLÁUSULA 3 – ATOS E RESPONSABILIDADES
EDITORA a concretização da pratica comercial e industrial, bem como o exercício dos direitos autorais cedidos, restando também facultado a efetuação do registro e outros atos necessários para o reconhecimento do direito de propriedade sobre a obra.PARÁGRAFO PRIMEIRO: As partes convencionam que o AUTOR nomeia e constitui a EDITORA como sua única procuradora, com poderes irrevogáveis, para atuar em defesa dos direitos relacionados à obra cedida, salvo as questões de conteúdo.PARÁGRAFO SEGUNDO: CONTEÚDO: A EDITORA não se responsabiliza pelo conteúdo do texto formulado exclusivamente pelo autor. Desta forma quaisquer medidas judiciais ou extrajudiciais concernentes ao conteúdo serão de sua inteira responsabilidade. PARÁGRAFO TERCEIRO: Como já mencionado, o conteúdo da obra cedida é de exclusiva responsabilidade do AUTOR, a qual está sendo entregue no ato da assinatura do presente, com todo o seu conteúdo textual já revisado gramaticalmente. O encargo da evicção é do AUTOR, o qual caberá, inclusive, o dever de indenizar a EDITORA caso a mesma seja prejudicada por medidas judiciais ou extrajudiciais relacionadas ao conteúdo.PARÁGRAFO QUARTO: A EDITORA se compromete, portanto, a realizar a publicação, editoração, divulgação entre outros. Desta forma, resta exclusivamente à EDITORA, por critério próprio, efetuar quaisquer negociações sobre preço, entrega, período de lançamento etc, concernente à obra cedida.
CLÁUSULA 8 – DISPOSIÇÕES FINAIS
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