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MODELO DE CONTRATO DE CESSÃO DE UTILIDADES
CONTRATO DE CESSÃO DE UTILIDADES
Pelo presente instrumento particular, empresa rural TAL, com sede na cidade de CIDADE-UF, Rua TAL, inscrita no CNPJ sob o nº 000000, denominada a seguir Empregadora, e Fulano de Tal, estado civil, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF nº 000000, doravante designado Empregado, celebram o presente Contrato de Cessão de Utilidades, mediante as seguintes condições:
CLÁUSULA 1º – A Empregadora cede, sem quaisquer ônus ao Empregado, para seu uso e de sua família:
a) a moradia sita na TAL, composta de TAL, bem como o seu mobiliário representado por (DESCREVER A MÓBILIA COMPOSTA NA CASA);
b) uma área de 0000m², destinada à produção de hortifrutigranjeiros e animais de pequeno porte, para sua subsistência e de sua família.
CLÁUSULA 2º – Concordam expressamente as partes que a cessão gratuita desses bens e utilidades não integram o salário do Empregado para quaisquer efeitos, nos precisos termos do art. 5º da Lei n.º 5.889/73, com a nova redação dada pela Lei n.º 9.3XX, de 29 de agosto de 1996.
CLÁUSULA 3º – O Empregado obriga-se a conservar as referidas utilidades cedidas, comprometendo-se a devolvê-las em perfeitas condições de uso e habitabilidade, respondendo pelos danos ou prejuízos causados.
CLÁUSULA 4º – O Empregado se compromete a desocupar imediatamente a moradia e a área de terra a ele destinada, no caso de rescisão do presente contrato.
CLÁUSULA 5º – As partes elegem o Foro desta Comarca, como competente para dirimir quaisquer litígios oriundos deste contrato
CLÁUSULA 6º – Cópia deste Contrato será obrigatoriamente encaminhada ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais desta região.
Estando, assim, justos e contratados, firmam o presente em três vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.
CIDADE, 00, MÊS, ANO.
NOME COMPLETO – EMPREGADORA
NOME COMPLETO – EMPREGADO
ASSINATURAS
TESTEMUNHAS
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