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MODELO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES

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MODELO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES

Pelo presente instrumento particular de cessão de direitos e obrigações, de um lado Empresa TAL, com sede na cidade de CIDADE-UF, Rua TAL, inscrita no CNPJ sob o nº 000000, de ora em diante denominada simplesmente de CEDENTE e, do outro lado, Empresa TAL, com sede na cidade de CIDADE-UF, Rua TAL, inscrita no CNPJ sob o nº 000000, de ora em diante chamada simplesmente de CESSIONÁRIA, neste ato representadas pelos seus respectivos sócios-gerentes, têm, entre si, justo e contratado, o que segue.

CLÁUSULA 1º – A CEDENTE é titular do crédito de R$ 000000 (REAIS), representado por uma única duplicata mercantil, emitida contra a empresa TAL e devidamente habilitado na concordata preventiva impetrada a favor da citada devedora, processo nº 000000, que tramita perante a 000000 Vara Cível de TAL do Foro desta Comarca.

CLÁUSULA 2º – Pelo presente contrato a CEDENTE cede e transfere, como de fato cedido e transferido tem, o seu crédito descrito e caracterizado na cláusula primeira, mediante o pagamento que a CESSIONÁRIA efetuou a esta, em moeda corrente nacional, a qual dá a mais ampla, geral e irrevogável quitação para nada mais reclamar, em tempo algum, quanto ao objeto da presente cessão de crédito.

CLÁUSULA 3º – A CEDENTE autoriza a CESSIONÁRIA, em virtude da presente cessão de direito e obrigações, a proceder ao que entender de direto, podendo negociá-la com terceiros, inclusive com a empresa concordatária, praticando , enfim, tudo o que considerar necessário para a satisfação do crédito ora cedido.

CLÁUSULA 4º – A aceitação deste crédito por parte da CESSIONÁRIA e o preenchimento de todas as formalidades legais, obrigam as partes a cumprirem o pactuado, assinando o presente em 03 vias de igual teor, na presença de 02 testemunhas.

CIDADE, 00, MÊS, ANO.

NOME COMPLETO – CEDENTE

NOME COMPLETO – CESSIONÁRIA

ASSINATURAS

TESTEMUNHAS

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Conteudos Jurídicos

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