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MODELO DE PEDIDO DE ASSISTÊNCIA DE SUB LOCATÁRIOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (…)
(…) residente e domiciliado na (…), por seus procuradores (documento 01), com escritório na (…), onde receberão intimações, nos autos da Ação de Despejo que (nome do Autor) promove em face de (nome do réu), vem respeitosamente diante de Vossa Excelência, com fundamento no art. 59, § 2º, da Lei 8.245, de 18.10.1991, e art. 119 e seguintes do Código de Processo Civil, requerer digne-se Vossa Excelência de admiti-lo como Assistente do Réu, pelas razões de fato e de direito que, a seguir, passa a expor:
O requerente, ao revés do que afirma a autora, é sublocatário legítimo do imóvel localizado na (…) (documento 2).
Em verdade, nada obstante a cláusula doze do contrato celebrado entre a autora e o réu, posteriormente foi obtida autorização expressa para que fosse celebrada a sublocação (documento 3).
Assim, o requerente não entende o motivo da presente ação em face do sublocador, ora réu, que lhe foracientificada.
Outrossim, resta evidente que o requerente, na qualidade de sublocatário legítimo, tem interesse jurídico de que a sentença favoreça o réu, para que subsista a relação ex locato, o que o torna parte absolutamente legítima para intervir no processo como assistente adesivo.
Ante o exposto, requer digne-se Vossa Excelência de mandar ouvir as partes, para que, no prazode 15 dias, manifestem sua concordância com o presente requerimento ou impugnem o pedido, decidindo a matéria em igual prazo, admitindo a assistência, mesmo no caso de impugnação, autorizando, assim, que o requerente atue no processo como assistente, exercendo os mesmos poderes e sujeitando-se aos mesmos ônus processuais do assistido, atuando como gestor de negócios no caso de revelia.
Respeitosamente, pede deferimento.
Cidade…, de … de …
Advogado
OAB/UF
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