Todo advogado sabe que não é fácil fazer um bom banco de modelos de petições, que atenda as especificidades dos diferentes processos no dia a dia do trabalho jurídico.
Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de petições, organização dos arquivos e também com a atualização das peças conforme mudanças de jurisprudência regional ou alterações em entendimentos de tribunais superiores.:
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MODELO DE PETIÇÃO – PRIMEIRAS DECLARAÇÕES
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (…)
(…), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado, nos autos do inventário dos bens deixados pelo falecimento de (…), tempestivamente, nos termos do art. 620 do Código de Processo Civil, apresentar:
PRIMEIRAS DECLARAÇÕES
O que faz nos seguintes termos:
Autor da Herança: (nome, qualificação completa e último domicílio), que faleceu aos (…) anos, deixando (nomear e qualificar viúva, e demais herdeiros), nos termos da certidão de óbito de fls…
Viúva meeira (ou: Companheira): (nome, qualificação completa, endereço e e-mail), casada com o falecido pelo regime (…) (ou: que vivia com o falecido maritalmente nos termos do contrato de convivência anexo – se houver).
Herdeiros: (nome, qualificação completa, endereço, e-mail, parentesco e qualidade do herdeiro).
Bens do Espólio: (Descrever minuciosamente todos os bens móveis e imóveis, veículos, direitos, ações, aplicações financeiras etc.).
Dívidas do Espólio: (relacionar as dívidas, se houver, deixadas pelo falecido).
Isto posto, desincumbindo-se das primeiras declarações, requer eventuais complementos ou esclarecimentos por ventura necessários.
