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MODELO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ADVOCACIA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ADVOCACIA
Pelo presente instrumento particular, contrato de prestação de serviços de advogado, de um lado Sr. Fulano de Tal, estado civil, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF nº 000000, OAB nº 000000, doravante denominado simplesmente ADVOGADO, e de outro lado Sr. Beltrano de Tal, estado civil, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF nº 000000, doravante denominado simplesmente OUTORGANTE, têm justo e contratado o seguinte:
CLÁUSULA 1º – O ADVOGADO, face ao mandato judicial (ou extrajudicial) que lhe foi outorgado, se obriga a prestar os seus serviços profissionais na defesa dos direitos do OUTORGANTE, na ação de TAL, em qualquer juízo, instância ou Tribunal, devendo desincumbir-se com zelo a atividade do seu encargo.
CLÁUSULA 2º – O OUTORGANTE pagará ao ADVOGADO, a título de remuneração de seus serviços contratados, os honorários de R$ 000000 (REAIS) e que serão recebidos da seguinte forma: (especificar a forma de pagamento).
§ 1º. Os honorários porventura recebidos da parte contrária, como sucumbência, pertencerão ao ADVOGADO.
§ 2º. As custas e despesas processuais e extrajudiciais, inclusive despesas de viagens, diárias, etc., correrão por conta do OUTORGANTE.
CLÁUSULA 3º – O OUTORGANTE deverá, neste ato, adiantar a quantia de R$ 000000 (REAIS) para as custas e despesas do processo ou outros emolumentos e encargos.
CLÁUSULA 4º – O OUTORGANTE deverá fornecer ao ADVOGADO os documentos, informações e rol de testemunhas necessárias ao bom e rápido andamento da ação ou para satisfazer exigências do processo ou atividades extrajudiciais, dentro dos prazos legais.
PARÁGRAFO ÚNICO – Ficará o ADVOGADO isento de qualquer responsabilidade pela entrega de documentos e cumprimento das exigências acima, quando feitas fora dos prazos estabelecidos por lei.
CLÁUSULA 5º – O total dos honorários poderá ser exigido imediatamente, se houver composição amigável ou desistência, por qualquer das partes litigantes, realizadas, dentro ou fora do processo, por quaisquer circunstâncias não determinadas pelo ADVOGADO, inclusive caso fortuito e força maior, ou, ainda, se lhe for cassado o mandato sem culpa do ADVOGADO.
CLÁUSULA 6º – O OUTORGANTE expressamente confirma que tem ciência de que o presente contrato é de trabalho e que, não importando o resultado alcançado, deverá pagar os honorários ora pactuados.
CLÁUSULA 7º – Fica eleito o foro da Comarca de CIDADE-UF para dirimir qualquer dúvida referente a este contrato.
E, por estarem as partes assim contratadas, firmam o presente contrato particular em duas vias de igual teor, na presença de testemunhas que conhecimento tiveram e a tudo presenciaram.
CIDADE, 00, MÊS, ANO.
NOME COMPLETO – ADVOGADO
NOME COMPLETO – OUTORGANTE
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TESTEMUNHAS
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