Artigo 355 CPC – Código de Processo Civil

Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Artigo 355 CPC.

Artigo 355 CPC

Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando:

I – não houver necessidade de produção de outras provas;

II – o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349.

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Artigo 354

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