Artigo 370 CPC – Código de Processo Civil

Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Artigo 370 CPC.

Artigo 370 CPC

Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Acesse o CPC completo ou separadamente:

CPC completo

Artigo 369

Acelere seu trabalho, automatize procurações, contratos e petições no seu escritório. Saiba como: clique aqui