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MODELO DE AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

AO JUIZO DE DIREITO DO … ° JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA ….

… (nome completo em negrito da parte), … (nacionalidade), … (estado civil), … (profissão), portador do CPF/MF nº …, com Documento de Identidade de n° …, residente e domiciliado na Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Município – UF),

vem propor:

AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

em face de … (nome em negrito da parte), … (indicar se é pessoa física ou jurídica), com CPF/CNPJ de n. …, com sede na Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Município– UF), pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:

DOS FATOS E FUNDAMENTOS

No dia … a autora comprou no site da empresa ré um aparelho celular …no valor de R$000,00, parcelado em 5x (cinco vezes) de R$000,00 sem juros no cartão de crédito, estabelecendo, portanto, uma relação de consumo entre as partes.

Após efetuar o pedido e ter o pagamento aprovado, a autora recebeu todos os dados da compra por e-mail e a data prevista para entrega do produto no dia …. Mas ocorre que o produto não foi entregue na data prevista e no dia … a autora entrou em contato com a empresa ré mas somente foi informada que abririam uma reclamação e que uma resposta seria dada em 5 (cinco) dias. Protocolo nº …

Passado os cinco dias, a empresa ré não entrou em contato com a autora. No dia seguinte, dia …, a autora, através do chat online da empresa ré, solicitando informações sobre o que estava acontecendo com a entrega do produto. Após falar pelo chat com o atendente da empresa ré, a autora foi informada que em cinco dias teria um posicionamento. Protocolo nº …

Também no dia … a autora recebeu por e-mail um outro protocolo e a confirmação da abertura da reclamação no chat confirmando os cinco dias para a solução do problema. Protocolo nº ….

No dia …, ainda sem informação do ocorrido e sem nenhuma solução por parte da empresa ré, a autora voltou a contatar a mesma via chat, e novamente foi informada para aguara dar mais cinco dias.

No dia …, inconformada com o descaso da empresa ré, a autora fez uma reclamação no site ”RECLAME AQUI”. E só após essa atitude da autora a empresa ré entrou em contato via telefone pelo nº …, mas mais uma vez foi dito iram averiguar o ocorrido e que entrariam em contato novamente no dia seguinte.

Cumpre informar que no site dos Correio no histórico do objeto (nº de rastreio …) está como objeto postado no dia …, no dia … informa que o objeto, ainda, não tinha chegado na unidade …

– __________ e no dia … consta como objeto não localizado no fluxo postal.

No dia …, a empresa ré entrou em contato com a autora por telefone para falar sobre a reclamação feita no site ”RECLAME AQUI” e para informar que o produto poderia ter sido extraviado e que seria providenciado a entrega de um novo produto. Nesse mesmo dia, a empresa ré também enviou um e-mail para autora informando que tinham solicitado a troca e o reenvio de um novo produto através do protocolo nº … com prazo de tratativa de até cinco dias úteis.

A autora comprou o aparelho celular para que a filha pudesse presentear o pai no dia dos pais, mas até a presente data a autora permanece sem o produto adquirido.

Diante de todo ocorrido, se sentindo lesada e não tendo mais a quem recorrer, a autora se vale da tutela jurisdicional do Estado visando obter o reconhecimento do seu direito e a reparação dos danos sofridos, através da propositura da presente demanda.

DO PEDIDO

Ante todo o exposto, requer:

1. A citação da empresa ré para responder a presente ação e sua intimação para comparecer à audiência de conciliação, que poderá ser imediatamente convolada em AIJ, caso não cheguem as partes a acordo, sob pena de revelia e preclusão;

2. A inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII da Lei nº. 8.078/90;

1. Seja julgado procedente o pedido, sendo a empresa ré condenada a efetuar a entrega de um novo aparelho celular … sem ônus a autora, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 000,00, no caso de descumprimento;

1. Seja a empresa ré condenada a indenizar a autora no valor de R$000,00 título de danos morais.

DAS PROVAS

Requer a produção de provas, na amplitude do art. 32 da Lei 9099/95, em especialmente documental e depoimento pessoal das partes.

DO VALOR DA CAUSA

Atribui-se a causa o valor de R$…

Nestes termos,

pede e espera deferimento.

… (Município – UF), … (dia) de … (mês) de … (ano).

ADVOGADO

OAB n° …. – UF