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MODELO DE AÇÃO DE SONEGADOS

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE S. …

 

 

 

Distribuir por Dependência à 2ª Vara de Família e Apensar ao P. nº

… (nome completo em negrito da parte), … (nacionalidade), … (estado civil), … (profissão), portador do CPF/MF nº …, com Documento de Identidade de n° …, residente e domiciliado na Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Município – UF), vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE SONEGADOS

em face de … (nome em negrito da parte), … (indicar se é pessoa física ou jurídica), com CPF/CNPJ de n. …, com sede na Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Município– UF), pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:

 

I – DOS FATOS E DO DIREITO

A Reqte. é filha do “de cujus” J.H., que faleceu em 10/02/05 e cujo Arrolamento se processa por esse E. Juízo, proc. 00/05 – 2ª Vara de Família e sucessões.O ora Reqdo., irmão da Reqte., foi nomeado por V. Exa. para ser o Arrolante, sem compromisso, do Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de J. H., seu genitor, cf. R. Despacho de fls. 15.

Ocorre, MM. Juiz, que como a ora Rqte. não deu procuração para o Ilustre Advogado que patrocina o presente Arrolamento para o Reqdo., foi a mesma citada, na forma do art. 999/CPC, para manifestações.Assim sendo, e para dar cumprimento ao citado artigo, a ora Reqte. afora a presente ação de sonegados para alegar que o Arlte. deixou de arrolar o seguinte bem imóvel que pertencia ao “de cujus”:Trata-se de um prédio residencial localizado nesta cidade, à R. …, n. …, constituído pelo lote n. 5, da quadra 8, do Bairro S. J., medindo onze metros de frente para a citada rua, por 22 mts. da frente aos fundos, totalizando 220,00 mt2, objeto da matrícula n. 00, do 2º C. R. Imóveis local, em nome do “de cujus”, cf. faz fé a certidão inclusa.

Como o Arlte. estava de posse de todos os documentos pertencentes ao “de cujus”, por ocasião do falecimento deste, caberia àquele, ao apresentar as primeiras declarações, na forma do art. 999/CPC, informar todos os bens pertencentes ao espólio e que deveriam ser arrolados.

No entanto, como isso não ocorreu, e a ação de sonegados somente pode ser aforada antes de serem feitas as últimas declarações, não resta outra alternativa à ora Reqte., senão, a de promover a presente, na forma do art. 994/CPC.

 

II – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a)      a citação do Arlte., na forma do art. 994, c.c. o art. 996/CPC, para, querendo, apresentar Defesa, devendo, afinal ser esta ação julgada Procedente, determinando-se a remoção do Reqdo do cargo de Arrolante do Arrolamento dos bens deixados pelo “de cujus”, nomeando-se a Reqte. para o cargo de Arlte., até final partilha dos bens arrolados, condenando-se-o a entregar à Reqte. todos os documentos pertencentes ao espólio e que estão em seu poder, para que a mesma possa ultimar o presente Arrolamento;

b)     requer ainda a condenação nas custas processuais e Honorários Advocatícios que V. Exa. houve por bem em fixar.

Dá-se à presente o valor de R$ (o valor dos bens).

Nestes termos,

pede e espera deferimento.

… (Município – UF), … (dia) de … (mês) de … (ano).

 

ADVOGADO

OAB n° …. – UF

 

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