Quer descobrir como automatizar o preenchimento de todos os seus modelos de petição e otimizar o tempo de toda sua equipe? Clique aqui
MODELO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO
CONTRATO DE LOCAÇÃO
I – DAS PARTES
CLÁUSULA PRIMEIRA – Pelo presente instrumento particular, que firmam de comum acordo, de um lado TAL, inscrita no CGC/MF nº 000000, com sede à rua TAL nº 0000, sala , CIDADE-UF, neste ato representada por seu bastante procurador Sr. Fulano de Tal, estado civil, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF nº 000000; doravante denominada LOCADORA, e de outro lado Sr. Beltrano de Tal, estado civil, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF nº 000000, doravante denominado LOCATÁRIO, têm, entre si, justo e contratado a locação do imóvel abaixo descrito e caracterizado, mediante as seguintes cláusulas e condições:
II – DO OBJETO
CLÁUSULA SEGUNDA – A LOCADORA, na condição de proprietário do barracão situados na rua TAL, n° 0000 , Cidade , dá em locação por temporada o mesmo em favor do LOCATÁRIO.
PARÁGRAFO ÚNICO – A utilização do barracão será para fim específico de realização de tarefa extraordinária, sendo limitado no tempo, não podendo prorrogar-se por prazo superior a 90 9noventa) dias.
III – DO PREÇO
CLÁUSULA TERCEIRA – É estipulado pelas partes o valor mensal dos alugueres em R$ 000000 (REAIS), os quais devem ser pagos no ato da contratação, ou até no máximo dentro da primeira semana de vigência do contrato.
IV – DO PRAZO
CLÁUSULA QUARTA – O prazo do presente contrato é determinado em 1 (um) mês podendo ser prorrogado por outro mês se assim convier as partes.
PARÁGRAFO ÚNICO – Poderá o LOCATÁRIO permanecer no imóvel, após o mês de vigência, por mais alguns dias, devendo, contudo, fazer o acerto proporcional do valor do aluguel.
V – DAS OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO
CLÁUSULA QUINTA – O LOCATÁRIO responsabiliza-se, além do pagamento do aluguel, a pagar todas as taxas incidentes sobre o imóvel, enquanto perdurar a locação , tais como luz, taxa de iluminação pública, água, esgoto, bem como todas as demais taxas municipais incidentes sobre o imóvel.
PARÁGRAFO ÚNICO – Fica ao encargo do LOCATÁRIO requerer a ligação e o desligamento dos serviços de água e luz, ficando responsável pelas taxas caso não realize o pedido de desligamento.
CLÁUSULA SEXTA – O Imposto Predial Urbano (IPTU) incidente sobre o imóvel será pago diretamente pela LOCADORA.
CLÁUSULA SÉTIMA – O LOCATÁRIO fica responsável por reparar os danos causados na estrutura do barracão, sejam eles decorrentes de culpa, fato fortuito ou força maior, mas desde que em virtude de sua utilização, mormente no que se refere a eventuais manchas de utilização de tinta em suas dependências.
CLÁUSULA OITAVA – Cabe à LOCATÁRIA a manutenção do prédio devendo efetuar as benfeitorias úteis e necessárias. Em qualquer circunstância de alteração ou reforma do imóvel deve a LOCADORA ser comunicada para que manifeste seu consentimento por escrito.
PARÁGRAFO ÚNICO – As benfeitorias introduzidas pela LOCATÁRIA, sejam elas úteis ou necessárias, não serão indenizáveis, ficando expressamente vedado o direito ao exercício de retenção.
VI – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
CLÁUSULA NONA – O atraso ou a falta de pagamento de qualquer valor lucrativo é motivo para considerar-se rescindido o presente contrato de locação.
CLÁUSULA DÉCIMA – Não será permitida a transferência deste contrato, nem a sublocação, cessão ou empréstimo total ou parcial do imóvel locado, sem prévia autorização por escrito da LOCADORA, a não ser a já prevista na cláusula segunda deste contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – Será procedida ao início e ao término do presente contrato um auto de vistoria do imóvel, no qual constará a situação detalhada do imóvel e seu estado de conservação, sendo que ambas as partes neste próprio instrumento declaram que o barracão está em perfeito estado de conservação.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – Qualquer tolerância ou concessão da LOCADORA para com o LOCATÁRIO, ainda que, manifestas por escrito, não constituirão precedentes invocáveis por esta, nem implicarão em novação das obrigações estipuladas neste instrumento.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – Fica estipulada uma multa contratual, a título de perdas e danos, no montante de um valor lucrativo, devida integralmente pelo contratante que infringir quaisquer das obrigações neste instrumento determinadas.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – Em qualquer caso de procedimento judicial ou extra-judicial a que der causa o LOCATÁRIO, correrão por sua conta, além do principal, todas as demais despesas oriundas destas medidas, notadamente, as despesas extrajudiciais necessárias, custas processuais, honorários de perito e assistentes técnicos, honorários advocatícios na base de 20% (vinte por cento) sobre o débito total, além de todos os demais encargos eventualmente efetuados e comprovados.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – Em caso de eventual ação de despejo a ser promovida pela LOCADORA poderá ele utilizar-se da prerrogativa do art. 58, IV, fazendo a citação do LOCATÁRIO através de Correspondência com Aviso de Recebimento.
VII – DO FORO
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – As partes contratantes elegem de comum acordo o foro desta Comarca; com renúncia expressa; a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para solucionar qualquer litígio que por ventura origine-se do presente contrato.
Este contrato entrará em vigor a partir da Data de sua assinatura obrigando as partes desde logo.
E por estarem justas e contratadas assinam o presente contrato em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas instrumentais.
CIDADE, 00, MÊS, ANO.
NOME COMPLETO – LOCADORA
NOME COMPLETO – LOCATÁRIA
ASSINATURAS
TESTEMUNHAS
Descubra como ampliar a sua carteira de clientes com MARKETING JURÍDICO DIGITAL e descubra todas as vantagens que o ESCRITÓRIO DIGITAL pode trazer para a sua advocacia garantindo a produtividade da sua equipe, melhorando os resultados e organização com o mais completo SOFTWARE JURÍDICO do mercado brasileiro.
