automatização de petições

MODELO DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA

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MODELO DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA

 

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA

… (nome completo em negrito), … (nacionalidade), … (estado civil), … (profissão), portador do CPF/MF nº …, com Documento de Identidade de n° …, residente e domiciliado na Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Município – UF), DECLARO, para todos os fins de direito e sob as penas da lei, que não tenho condições de arcar com as despesas inerentes ao presente processo, sem prejuízo do meu sustento e de minha família, necessitando, portanto, da Gratuidade da Justiça, nos termos do art. 98 e seguintes da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil). Requeiro, ainda, que o benefício abranja a todos os atos do processo.

… (Município – UF), … (dia) de … (mês) de … (ano).

 

 

NOME COMPLETO

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Autor
Conteudos Jurídicos

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