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MODELO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA      ª VARA DE FAMÍLIA DESTA CAPITAL.

 

… (nome completo em negrito da parte), … (nacionalidade), … (estado civil), … (profissão), portador do CPF/MF nº …, com Documento de Identidade de n° …, residente e domiciliado na Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Município – UF), vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor:

DIVÓRCIO CONSENSUAL

em face de … (nome em negrito da parte), … (indicar se é pessoa física ou jurídica), com CPF/CNPJ de n. …, com sede na Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Município– UF), pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:

 

 

I – DOS FATOS E DO DIREITO

      

           Os Autores se casaram na data de 24/11/1989, adotando o regime de comunhão parcial de bens, tendo 02 filhas, GABRIELA, nascida em 08/12/1990, e LUIZA, nascida em 23/08/1997, portanto menor de idade, vivendo ambas com a mãe.

 

            Nenhum dos Autores necessita da concessão, por parte do outro, de alimentos, eis que ambos têm rendimentos próprios suficientes para a sua manutenção, estando o Autor prestando de forma voluntária pensão à filha menor.

 

            A Autora LENICE voltará a usar o nome de solteira, qual seja, LENICE MOREIRA.   

 

 

 

II – DA PARTILHA DE BENS

 

 

            A Autora LENICE possui um veículo Wolksvagem Fox placa HAX-0001, que o Autor JOSÉ MAURO abre mão da sua meação para a mesma;

 

            A Autora LENICE abre mão das suas cotas na empresa denominada MEL, CNPJ – , localizada na Rua Cel – Centro/Caratinga – MG., em prol do Autor JOSÉ MAURO, devendo este proceder imediata alteração contratual e levá-la a registro junto a Junta Comercial;

 

            A Autora LENICE abre mão das cotas que teria direito na empresa denominada MOTEL LTDA, CNPJ –, localizado na Br 116, Km 525 – Caratinga/MG., em prol do Autor JOSÉ MAURO.

 

 

 

 

III – DOS PEDIDOS

 

            Diante do exposto, requerem a V. Exa.:

 

a) Sejam os Autores/Requerentes ouvidos na forma da Lei, determinando sejam reduzidas suas declarações a termo, e, após a manifestação do Ministério Público, seja deferida e homologada a manifestação de vontade, que será assinada perante este juízo, decretando o DIVÓRCIO CONSENSUAL dos Autores/Requerentes.

 

b) Requerem, ainda, ao final, sejam expedidos mandados de averbação para os Cartórios de Registro Civil, Junta Comercial e DETRAN.

 

c) Requerem também o benefício da assistência judiciária gratuita, por serem os mesmos pobres no sentido legal, não podendo arcar com as custas do processo sem detrimento do sustento próprio e da família, conforme previsto na Lei 1.060 de 05/02/50;

 

d) Seja intimado o Ministério Público para todos os atos e termos deste processo.

 

 

Dá-se à causa o valor de R$100,00 (cem reais) para efeito de alçada.

 

Nestes termos,

pede e espera deferimento.

… (Município – UF), … (dia) de … (mês) de … (ano).

 

ADVOGADO

OAB n° …. – UF

 

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