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MODELO DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO ...

 

 

Origem: …

Processo: …

Recurso Especial (ou Extraordinário) n.

 

 

 

… (nome da parte em negrito), por seu advogado e procurador, no Recurso Especial (ou Extraordinário) extraído da ação , que move em face de …., vem, respeitosamente, apresentar

 

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA

 

o que faz tempestivamente, com fundamento no art. 1.043, do Código de Processo Civil e nos artigos 266 e 267 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (nos artigos 330 a 336 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal), pelas razões a seguir aduzidas:

 

ACÓRDÃO EMBARGADO

O embargante interpôs Recurso em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado , cuja decisão pode ser assim resumida:

(…)

Nada obstante, o presente Recurso , que se fundou na violação dos arts. …. não foi provido sob a seguinte fundamentação:

(…)

O acórdão recebeu a seguinte ementa: ….

Na fundamentação, destaca-se o seguinte:

Nada obstante as percucientes razões lançadas, o fato é que o acórdão é diametralmente oposto a outro da Turma (ou: da mesma turma, nos termos do § 3º do art. 1.043 do CPC, tendo em vista a alteração de sua composição), que julgou a idêntica matéria da seguinte forma:

 

ACÓRDÃO PARADIGMA

Divergência a ensejar a admissibilidade destes embargos

O acórdão paradigma está assim ementado, com a citação do repositório oficial de jurisprudência:

(…)

Nas razões da decisão, sustentou o relator .

Semelhança fática entre os acórdãos divergentes no resultado

É possível verificar claramente que, tanto no acórdão recorrido quanto naquele aqui trazido à colação como paradigma, a questão girou em tono

Do acórdão embargado, extrai-se a seguinte fundamentação: …. Igualmente, no acórdão paradigma, posto que se fundou na

Soluções divergentes a ensejar o presente recurso

Em que pese a evidente semelhança fática, é possível verifica conclusões, nada obstante, diametralmente opostas.

Com efeito, no acórdão embargado decidiu-se que ….

Por outro lado, de forma diametralmente oposta, no acórdão paradigma, a solução foi

 

PEDIDO

Ex positis, os presentes Embargos de Divergência merecem conhecimento e provimento na exata medida em que resta amplamente comprovada a semelhança fática entre os acórdãos embargado e paradigma, bem comoa divergência total das consequências em ambos os acórdãos.

Portanto, espera e requer o embargante provimento do seu recurso para que prevaleça a tese do acórdão paradigma para que (…), invertendo-se os ônus processuais.

Requer-se, por fim, a intimação do embargado para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões aos presentes embargos nos termos do art. 1.003, § 5º.

Nestes termos,

pede e espera deferimento.

… (Município – UF), … (dia) de … (mês) de … (ano).

 

ADVOGADO

OAB n° …. – UF

 

 

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