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MODELO DE HABEAS CORPUS 2

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE 

 

 

, brasileiro, advogado (a), inscrito (a) na OAB- sob o nº …, com escritório na Rua, nesta Capital, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo , LXVIII, da Constituição Federal, impetrar ordem de

                                          HABEAS CORPUS 

em favor de , brasileiro, (estado civil), (profissão), residente nesta capital, contra ato do Meritíssimo Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de ….  pelos motivos e fatos a seguir aduzidos:

I – FATOS

O paciente encontra-se preso desde …, no … Distrito desta Capital, em razão de prisão em flagrante (AUTORIDADE COATORA É O DELEGADO) ou por ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito da …. Vara Criminal (AUTORIDADE COATORA É O JUIZ), sob o argumento de que …………… (TRANSCREVER O PROBLEMA).

II – Argumentação

Entretanto, a referida (PRISÃO/AÇÃO PENAL OU CONDENAÇÃO) constitui uma coação ilegal contra o paciente, tratando-se de uma medida de extrema violência, uma vez que a ………….. (ARGUMENTAR DE ACORDO COM O PROBLEMA)

– TESE DE NULIDADE

eis que eivada de nulidade, senão vejamos:

(lembre-se: haverá nulidade quando existir falha em algum ato)

ou

– TESE DE FALTA DE JUSTA CAUSA

em vista da ausência de justa causa para a ação penal/prisão/condenação

(lembre-se: normalmente, não houve motivo para aquela prisão/ação ou condenação)

ou

– TESE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

(atenção aluno: não precisa de jargão neste parágrafo, ir direto à argumentação

(lembre-se das causas de extinção: prescrição, legítima defesa, estado de necessidade etc.)

ou

– TESE DE ABUSO DE AUTORIDADE

(atenção aluno: não precisa de jargão neste parágrafo, ir direto à argumentação

(lembre-se: neste caso deve ter ocorrido abuso de poder por parte da autoridade).

Desta forma,…

– TESE DE NULIDADE

.. .não foi cumprido o que determina o artigo …. do Diploma Penal (ou)  Processual Penal, ocorrendo assim, a nulidade prevista no artigo 564, inciso do Código de Processo Penal.

ou

– TESE DE FALTA DE JUSTA CAUSA

não razão para a imputação do crime do artigo …. do Código Penal ao paciente….

ou

– TESE DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

extinta se acha a punibilidade do paciente, conforme disposto no art. 107, inciso do Código Penal.

ou

– TESE DE ABUSO DE AUTORIDADE

evidencia-se  verdadeiro abuso de autoridade a ser sanado pelo remédio do habeas corpus.

III -Jurisprudência

O entendimento nos tribunais é pacifico:

….”.(citar a fonte das jurisprudências).

IV –Pedido

Diante do exposto, em face da verdadeira coação ilegal, de que é vítima o paciente, vem requerer que, após solicitadas as informações à autoridade coatora, seja concedida a ordem impetrada, conforme artigos 647 e 648, inciso …. do  Código de Processo Penal, decretando-se…

…a anulação (ab initio até denúncia da ação penal ou a partir de ), por medida de Justiça! 

…se a prova foi incinerada, pedir a NULIDADE da sentença, pois o ato não poderá ser refeito. NULIDADE

ou

…o trancamento da ação penal  (se não tiver sentença)  ou a cassação da sentença (se tiver sentença), por medida de Justiça! FALTA DE JUSTA CAUSA:

ou

…a extinção da punibilidade do fato imputado ao paciente na ação penal, por medida de Justiça! EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE:

ou

…a extinção do feito face a ocorrência de ABUSO DE AUTORIDADE

complemento (1) do pedido: (se necessário)

1. Preso preventivamente ou na eminência de sê-lo, pede-se: “….. a revogação da prisão preventiva decretada contra o paciente…”

2. Preso em flagrante, pede-se: “…. o relaxamento da prisão em flagrante imposta ao paciente…”

complemento (2) do pedido: (se necessário)

1) Se o paciente estiver preso,  pedir:  “…. a expedição do alvará de soltura…”

2) Se o paciente estiver na eminência de ser preso, pedir: “…a expedição de contramandado de prisão…”

3) Se tratar-se de “habeas corpus” preventivo, pedir: “… a expedição  de salvo conduto…”

Nestes termos,

pede e espera deferimento.

… (Município – UF), … (dia) de … (mês) de … (ano).

 

ADVOGADO

OAB n° …. – UF

 

 

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