Todo advogado sabe que não é fácil fazer um bom banco de modelos de petições, que atenda as especificidades dos diferentes processos no dia a dia do trabalho jurídico.

Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de petições, organização dos arquivos e também com a atualização das peças conforme mudanças de jurisprudência regional ou alterações em entendimentos de tribunais superiores.:

Porém, com a plataforma certa para advocacia digital, é possível economizar todo esse tempo gasto. Basta um único membro da equipe atualizar ou alterar algum modelo de peça processual no sistema para atualizar para todos usuários da plataforma!

Dessa forma é possível acelerar a produtividade do trabalho jurídico de maneira bem relevante, além de potencializar ainda mais o crescimento do seu escritório com os vários outros recursos das ferramentas de advocacia digital. Clique abaixo e saiba mais! 

MODELO DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

 

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE

 

 

 

Processo nº 

… (nome da parte em negrito), já qualificado nos autos da presente Ação de Conhecimento, sob o numero em epigrafe, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em acatamento ao r. despacho, exarado nas folhas, nº 136 para apresentar planilha de atualização de débito, bem como para requerer o que entender conveniente em relação aos veículos informados às folhas, xxx, para tenha inicio a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/ACORDÃO, de modo que ,CNPJ Nº…., já devidamente qualificada nos autos do processo, venha adimplir a obrigação fixada em sentença/acordão, nos termos a seguir:

Em processo de conhecimento que tramitou perante este juízo deu-se provimento parcial aos pedidos formulados na 

 

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADAcondenada a Requerida:

 ao pagamento da indenização no valor de R$ xxxxx (xxxxx), conforme sentença de folhas nº xx/xx, a parte Requerida interpôs Recurso Inominado, onde foi confirmada a sentença de primeiro grau em seus próprios fundamentos, conforme folhas, nº xx/xx, ensejando concluir pela pendência de débito, saldo este que deverá ser corrigido monetariamente pelo IGP-M, acrescidos de correção monetária a conta de xx/xx/xxx, da sentença, e juros, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, a partir de xx/xx/xxxx.

A decisão (acordão) transitou em julgado, sem interposição de qualquer recurso, segue abaixo memorial de cálculos atualizados, vejamos:

Memorial de Cálculo de Atualização Monetária

Descrição do cálculo

xxxxxxx

Valor Nominal

R$ xxxx

Indexador e metodologia de cálculo

IGP-M – (FGV) – Calculado pro-rata die.

Período da correção

Xx/xx/xxxx a xx/xx/xxxx

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Taxa de juros (%)

1 % a.m. simples

Período dos juros

Xx/xx/xxxx a xx/xx/xxxx

Multa (%)

xx %

Honorários (%)

xx %

Dados calculados

Fator de correção do período

xxx dias

1,948484

Percentual correspondente

xxx dias

94,848404 %

Valor corrigido para xx/xx/xxxx

(=)

R$ xxxx

Juros (xxx dias-xxxx%)

(+)

R$ xxxx

Multa (10%)

(+)

R$ xxxx

Sub Total

(=)

R$ xxxx

Honorários (20%)

(+)

R$ xxxx

Valor total

(=)

R$ xxxxxxx

Tendo em vista que a Requerida não cumpriu a sentença/acordão que transitou em julgado, por Vossa Excelência, se faz necessário o inicio da fase de cumprimento.

Diante do exposto requer a Vossa Excelência que tenha inicio a fase de Cumprimento de Sentença:

1- Com a intimação da Requerida, para que em quinze dias pague o valor deR$ xxxxx (xxxxx), devidamente corrigidos pelo IGP-M, desde a sentença ocorrida em xx/xx/xxxx, acrescidos de juros desde a citação, conforme tabela acima;

2- Ainda, se não ocorrer o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, deverá ser acrescida multa de 10% e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do art. 523§ 1º do NCPC, devendo Vossa Excelência proceder com a penhora on line do valor devido a ser atualizado até o momento do bloqueio, nos termos do artigo 835I e 854 ambos do NCPC de 2015;

3- Requer ainda, subsidiariamente, caso seja infrutífera a penhora On-line (Bacen-Jud) que seja providenciado a penhora/arresto dos veículos, mencionados na página, nº xxx, e/ou quantos necessários para o cumprimento da obrigação;

4- caso não sendo possível nenhuma das hipóteses acima mencionadas, a desconsideração da personalidade jurídica dos sócios para eventual cumprimento da obrigação;

5- Desde já requer que se houver bloqueio de valores BACENJUD, seja expedido o competente alvará judicial para levantamento do valor, em nome da parte autora e do causídico, conforme poderes específicos constante no instrumento procuratório dos autos.

Termos em que,

Nestes termos,

pede e espera deferimento.

… (Município – UF), … (dia) de … (mês) de … (ano).

 

ADVOGADO

OAB n° …. – UF

 

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