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MODELO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA 23

AO JUIZO FEDERAL DA …ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DA …

 

 

 

… (nome completo em negrito da parte), … (nacionalidade), … (estado civil), … (profissão), portador do CPF/MF nº …, com Documento de Identidade de n° …, residente e domiciliado na Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Município – UF), por meio de seu advogado que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência, propor:

 

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

 

em face de … (nome em negrito da parte), … (indicar se é pessoa física ou jurídica), com CPF/CNPJ de n. …, com sede na Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Município– UF), pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:

 

REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA

O reclamante não tem condições de arcar com as despesas do processo sem o prejuízo de seu sustento, próprio e de sua família, por isso desde já requer que seja concedido o benefício da justiça gratuita nos termos do art. 98 do CPC/2015.

 

DOS FATOS

O … foi admitido na empresa reclamada no dia 10/04/2012 para cumprir uma carga horária semanal de 44 horas percebendo como salário mensal o valor de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais).

Ele foi contratado para exercer as tarefas inerentes ao cargo de eletricista, sendo responsável por toda a parte elétrica do condomínio, o que gerava muito mais trabalho do que o que poderia ser realizado dentro das 44 horas semanais, implicando que o reclamante fazia todos os dias 2 horas extras de segunda a sábado.

Até que em 07/04/2017 a reclamada rescindiu, imotivadamente, o contrato de trabalho dele, determinando que ao final do dia ele encerrasse definitivamente suas atividades laborais, sem lhe pagar as verbas rescisórias que são devidas. Ao tempo da rescisão o salário do empregado era de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais)

Portanto abaixo, há os cálculos deduzidos das verbas rescisórias não pagas com seus respectivos valores aos quais requer-se que sejam pagas através desta demanda:

 

VERBA QUANTIDADE  VALOR

Aviso Prévio 42 dias R$ 1.540,00

Saldo de Salário  7 dias R$ 256,69

Férias Simples  2016/2017 R$ 1.100,00

Gratificação de Férias Simples 1/3  R$ 366,67

Férias Proporcionais 1/12 R$ 91,67

Gratificação de Férias Proporcionais 1/3 R$ 30,56

Férias Vencidas 2015/2016 R$ 2.200,00

Gratificação de Férias Vencidas 1/3 R$ 733,33

Gratificação Natalina (13º) 2016 R$ 1.100,00

13º Proporcional 5/12 R$ 458,33

Horas Extras 3.900 R$ 29.250,00

Multa do FGTS (40%) 1 R$ 2.112,00

TOTAL R$ 39.239,25

 

DOS REQUERIMENTOS

Ante o exposto requer-se:

a) O deferimento da gratuidade da justiça.

b) Citação da reclamada para, no prazo legal, responder a esta demanda.

c) Marcação de Dia e Hora para audiência, se ausente a parte reclamada desde já pedimos que se apliquem as penalidades da revelia e da confissão presumida dos fatos que lhe são imputados e a multa de 50% prevista no art. 467, da CLT.

d) Que a presente demanda seja ao final julgada procedente.

e) A produção de todos os meios de provas admitidos em Direito e principalmente o depoimento do preposto da reclamada, sob pena de confissão.

Dá-se o valor da causa na importância de R$ 39.239,25 (trinta e nove mil duzentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos).

Nestes termos,

pede e espera deferimento.

… (Município – UF), … (dia) de … (mês) de … (ano).

 

ADVOGADO

OAB n° …. – UF