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MODELO DE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL (JUIZADO ESPECIAL) DA COMARCA DE CIDADE–ESTADO

 

 

 

Processo: …

… (nome da parte em negrito), por seus advogados, nos autos da …, que lhe move …, em trâmite perante esse e. Juízo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar, tempestivamente,

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

 

o que faz com fundamento no artigo 535, I (II e/ou III) do Código de Processo Civil e pelas razões a seguir aduzidas.

 

OBJETO DESTE RECURSO

É obter o esclarecimento da r. decisão (…), proferida nos seguintes termos (fls…):

Isto porque, “data venia”, certamente de forma involuntária, a decisão, com todo respeito, precisa ser esclarecida posto que há obscuridade (contradição e/ou omissão) tendo em vista que (…).

Assim, faltou, inclusive, a necessária fundamentação exigida pelo art. 489, § 1º do Código de Processo Civil.

Desta forma, conforme se verifica dos trechos destacados no decisório e acima copiados, não resta claro embargante (…).

Assim, mister se faz sanar as obscuridades, omissões e contradições existentes na decisão e, bem assim, corrigir o erro material suso apontado.

 

PEDIDO

Pelo exposto, é a presente para, com fundamento no artigo 535, I, do CPC, requerer sejam sanadas as obscuridades e contradições suso apontadas.

 

REQUERIMENTO

Isto posto, requer o embargante:

nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, a intimação do embargado, na pessoa do seu advogado, para responder no prazo legal de 5 (cinco) dias tendo em vista que o eventual acolhimento implicará na alteração do dispositivo;

ao final, que Vossa Excelência se digne em acolher os embargos dando-lhes provimento para(…).

 

Nestes termos,

pede e espera deferimento.

… (Município – UF), … (dia) de … (mês) de … (ano).

 

ADVOGADO

OAB n° …. – UF