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MODELO DE REQUERIMENTO DE ARBITRAMENTO DE FIANÇA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ….

 

 

 

… (nome da parte em negrito), já qualificado nos autos de Inquérito Policial, instaurado pela Delegacia de …., nesta Comarca, e que perante este M.M. Juízo tramita, atualmente recolhido no “xadrez” daquela Delegacia, por seu Procurador adiante assinado ……….., (qualificação), advogado inscrito na OAB/…. sob nº …., vem respeitosamente à presença de V. Exa., para nos termos do Artigo 321 do Código de Processo Penal requerer:

 

– seja-lhe arbitrada fiança, para em liberdade responder a acusação que lhe é imputada, para o que presta as seguintes informações:

 

1) Nunca foi preso ou processado;

 

2) Possui ocupação lícita e fixa, e residência e domicílios conhecidos;

 

3) Exerce a profissão de comerciante, sendo estabelecido na localidade de …. – Município de ….

 

4) De sua atividade como pequeno comerciante, consegue auferir uma renda mensal não superior a …. salários mínimos;

 

Assim, demonstrando que a liberdade do Requerente, prejuízo algum trará a aplicação da Justiça, REQUER:

 

– Seja-lhe fixada fiança, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Penal.

 

Nestes termos,

pede e espera deferimento.

… (Município – UF), … (dia) de … (mês) de … (ano).

 

ADVOGADO

OAB n° …. – UF