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MODELO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE ….

 

 

… (nome completo em negrito da parte), … (nacionalidade), … (estado civil), … (profissão), portador do CPF/MF nº …, com Documento de Identidade de n° …, residente e domiciliado na Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Município – UF), vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor:

                                AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

 

 

  • O Requerente sempre aceitou o nome que lhe foi dado por sua mãe, qual seja,…………….. No entanto, como este é um nome bastante comum, o Requerente vem enfrentando vários problemas com a existência de homônimos.
  •  

  • O Requerente está sempre precisando de certidões negativas devido à sua profissão e, algumas vezes, não as consegue, mas nunca por pendências suas, e sim, de seus homônimos, conforme se comprova com a Certidão do Distribuidor Cível anexa.
  •  

  • Recentemente, o Requerente não está conseguindo uma certidão negativa do Distribuidor Cível do Fórum Lafayette, porque existe um processo nº …………………..pendente em seu nome. Entretanto, o Requerente não é parte nesse processo, e sim, um homônimo seu.
  •  

  • Ao tentar resolver tal problema, provando com seus documentos que aquele …………………… parte no processo, e ele não são a mesma pessoa, não obteve êxito, tendo em vista que o processo espantosamente desapareceu.
  •  

     

  • Ora Excelência, é inaceitável que o Requerente seja prejudicado por um fato tão absurdo e com o qual não tem qualquer relação. Diante do que foi relatado, o Suplicante está impedido de provar que não existe nenhum processo cível pendente em seu nome na comarca de Belo Horizonte, e com isso, além de ser prejudicado, está prejudicando a empresa na qual trabalha, o que é inadmissível.
  •  

  • O Requerente é diretor de uma renomada empresa de auditoria em Belo Horizonte, que, freqüentemente, participa de concorrências e licitações. Tal fato está sempre a exigir a apresentação de certidões negativas do mesmo.
  •  

  • Além disso, a citada empresa está abrindo duas filiais em outros Estados e a CVM – Comissão de Valores Mobiliários, na qual o Requerente possui inscrição, também, está exigindo a apresentação de certidões negativas do mesmo para autorizar a abertura dessas filiais. Não podemos aceitar que o Requerente prejudique, e muito, a empresa na qual trabalha, por um fato que não deu causa, não tem qualquer relação, e que, por outro lado, não consegue resolver.
  • Como se vê, mais uma vez, o Requerente, e, conseqüentemente, a empresa, estão tendo dificuldades, pois, a Certidão do Distribuidor Cível da comarca de Belo Horizonte daquele está positiva, conforme já explicitado acima. Isso, repita-se, está gerando enormes transtornos ao Requerente e à empresa na qual trabalha.
  •  

  • Tal situação não pode continuar se protelando no tempo, já que está causando enormes prejuízos ao Requerente e a terceiros, nesse caso, a empresa na qual é diretor. Depois de muito tentar resolver tal questão, sem obter êxito, e para evitar problemas futuros, a única solução que resta ao Requerente é a mudança definitiva de seu nome, através da presente Ação de Retificação de Registro Civil.  
  •  

                                Diante do exposto, requer:

     

    Que V. Exa. se digne determinar a retificação do assentamento no registro civil do Requerente, número 4.701, livro 19, fls. 39, do Cartório de Registro Civil da Comarca de Abre Campo/MG, passando esse a receber o nome de

    A manifestação do Ilustre Representante do Ministério Público.

     

    Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito.

     

    Dá-se à causa o valor de R$ 100,00 (cem reais), para fins de alçada.

    Nestes termos,

    pede e espera deferimento.

    … (Município – UF), … (dia) de … (mês) de … (ano).

     

    ADVOGADO

    OAB n° …. – UF

     

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