Publicações em redes sociais poderão ser usadas para revisão de auxílio doença e outros benefícios.
Há alguns dias publicamos aqui no blog a medida do governo Temer para revisão de auxílio doença e de outros benefícios por incapacidade concedidos há mais de 2 anos. A ação do governo pretende encerrar os recebimentos indevidos e cortar gastos para diminuir o déficit financeiro do INSS, que já alcançou 146 bilhões de reais em 2016.
A novidade na realização das revisões dos benefícios, conforme publicação no site da Anasps – Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social, é o uso das redes sociais para análise de existência da necessidade do auxílio doença. Assim, é possível que se realize uma inspeção das publicações feitas pelos beneficiários nas redes sociais, como Facebook, Instagram e outras.
A providência de inspecionar as redes sociais partiu do fato de que diversas pessoas que recebem benefícios como auxílio doença fazem publicações demonstrando saúde, considerada em vários casos suficiente para voltar a trabalhar.
Redes sociais já são utilizadas para revisão auxílio doença e outros benefícios em ações judiciais
Aqui na Koetz Advocacia nós consideramos ser muito provável a aplicação desta análise, pois atualmente as redes sociais já são utilizadas em tribunais para verificar as alegações de problemas de saúde ou psicológicos dos requerentes de benefícios por incapacidade.
Também somos favoráveis a tal medida, desde que ela não seja interpretada de forma exagerada pelo INSS, pois às vezes uma foto sorrindo não quer dizer que o beneficiário curou uma depressão. A revisão de auxílio doença não deve ser feita com base apenas em uma ou outra publicação em rede social, mas em um contexto que realmente demonstre que o benefício não se faz mais necessário.
O importante é ter um sistema menos frágil de realização da perícia médica do INSS. Essa fragilidade existe porque os critérios podem ser subjetivos e manipuláveis pela Administração, pelos médicos e por alguns segurados que fingem patologias inexistentes e acabam ganhando o auxílio doença ou aposentadoria por invalidez sem ter direito. Enquanto isso, segurados que estão realmente incapazes para o trabalho não conseguem comprovar por não ter acesso a exames ou outras provas médicas necessárias para comprovar sua incapacidade para o trabalho junto ao INSS.
Por isso, acreditamos que o INSS deveria criar um sistema de gestão integrada da saúde com a previdência, de forma a ligar os dados do SUS com os dados do INSS, ofertando uma gigantesca gama de informações reais ao perito do INSS para realizar a perícia médica com informações contundentes. Assim, o perito teria acesso a todo histórico médico do segurado.
O site da Anasps também informa que a perícia médica da revisão de auxílio doença que será organizada pelo Ministério da Previdência Social irá além do exame físico e buscará analisar todos os dados pertinentes para identificar a situação real do avaliado.
Alan Vital é Advogado e Programador Front End, com Pós graduação em Direito Digital e Compliance, especialista em Marketing Jurídico e Gestão de Escritórios Digitais, além de membro de comissões da OAB e da Jovem Advocacia. Consultor da ADVBOX.
