Como consultar a situação do seu beneficio
Advocacia

Situação do benefício: faça consulta do seu processo previdenciário pela internet

Ensinamos em um passo-a-passo como consultar a situação do benefício sem sair de casa.

Manual passo a passo como consultar seu beneficio previdenciário

Elaboramos esse pequeno manual, passo a passo, sobre como realizar a consulta do benefício previdenciário pela internet. Dessa forma, você pode acompanhar o andamento do seu processo sem precisar sair de casa.

As ferramentas digitais democratizam ainda mais a justiça, pois permitem que qualquer pessoa tenha acesso à informação e não dependa tanto de advogados. Todavia, alguns problemas ainda existem, como o juridiquês e a dificuldade de descobrir em qual site acompanhar o processo previdenciário e com quais dados.

Processo Administrativo ou Processo Judicial?

Antes de explicar melhor sobre como você pode consultar a situação do benefício previdenciário pela internet, gostaríamos de esclarecer a diferença entre dois tipos de processos: administrativo e judicial.

O processo administrativo é a primeira etapa de um pedido de benefício. No caso das questões previdenciárias, é toda parte tratada pelo INSS no encaminhamento inicial. Somente se o pedido for negado administrativamente existe a possibilidade de você entrar com um processo judicial

Como fazer consulta da situação do benefício no INSS durante processo administrativo?

Para realizar a consulta de aposentadoria e verificar a situação do seu pedido você deve seguir três passos:

  1. Reunir as informações necessárias para a consulta: Número do benefício*, Data de Nascimento do Beneficiário, Nome do Beneficiário e CPF;
  2. Ir até a página de Consulta de Situação do Benefício do INSS;
  3. Preencher os dados e o espaço de verificação (letras no quadro).

Você deve ser direcionado para uma página com os dados do benefício, podendo se deparar com três diferentes condições:

a) Habilitado – significa que os documentos foram entregues no INSS e estão sob análise para julgar;

b) Deferido – significa que seus documentos foram analisados e você vai receber a aposentadoria;

c) Indeferido – significa que seu benefício foi negado. Neste caso o mais comum é entrar com a ação judicial.

*O número do benefício é fornecido no dia do atendimento no INSS. Se você entrou com o pedido de aposentadoria com o advogado, terá que aguardar alguns dias para que seja realizada a entrega de documentação no INSS.

A data de atendimento é liberada pela própria previdência e não depende apenas do advogado.

Acompanhamento da Situação do Benefício em Processos Judiciais

1. Justiça Federal

Em geral, os processos judiciais previdenciários são julgados pela Justiça Federal, salvo algumas exceções que são julgadas pela Estadual que abordaremos mais à frente.

Para consultar a situação do benefício na Justiça Federal, basta entrar no site pela seção judiciária do seu estado (os sites de todos os estados do Brasil estão listados mais abaixo).

Na página principal do site, em “Consulta do Processo”, você pode optar pela forma que quer fazer a consulta: Número do processo, nome ou CPF (entre outros). Após isto, basta clicar em “pesquisar” ou “ok”. Uma nova página vai exibir as informações que existem sobre o dado pesquisado.

Para acessar o site do Tribunal de Justiça, clique no seu estado:

RS    SC    PR    AM    AC    RR    RO    PA    AP

MA    PI    CE    RN    PE    PB    AL    SE    BA

MT    MS    MG    SP    RJ    ES    DF  TO

Caso o seu benefício tenha sido negado judicialmente e você esteja recorrendo, é possível consultar o recurso no Tribunal Regional Federal. Os passos são os mesmos utilizados para pesquisa na Justiça Federal.

Clique na sua região:

1ª Região – AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR e TO

2ª Região – RJ e ES

3ª Região –  SP e MS

4ª Região – RS, SC e PR

5ª Região – Al, CE, PB, PE, RN e SE

Se você estiver recorrendo especificamente ao auxílio doença por acidente de trabalho, a consulta deverá ser feita no site do STJ. A página solicitará que você insira seu nome ou o número do processo, e então exibirá os resultados.

Esperamos que esse passo-a-passo seja útil para você na consulta de seu benefício ou processo previdenciário, facilitando assim a sua rotina, sem depender de terceiros.

Autor
Foto - Eduardo Koetz
Eduardo Koetz

Eduardo Koetz é advogado, escritor, sócio e fundador da Koetz Advocacia e CEO da empresa de software jurídico Advbox.

Possui bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Possui tanto registros na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (OAB/SC 42.934, OAB/RS 73.409, OAB/PR 72.951, OAB/SP 435.266, OAB/MG 204.531, OAB/MG 204.531), como na Ordem dos Advogados de Portugal - OA ( OA/Portugal 69.512L).
É pós-graduado em Direito do Trabalho pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2011- 2012) e em Direito Tributário pela Escola Superior da Magistratura Federal ESMAFE (2013 - 2014).

Atua como um dos principais gestores da Koetz Advocacia realizando a supervisão e liderança em todos os setores do escritório. Em 2021, Eduardo publicou o livro intitulado: Otimizado - O escritório como empresa escalável pela editora Viseu.

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