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EXECUÇÃO TRABALHISTA – EMPRESA EM PROCESSO DE FALÊNCIA

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [[Vara]] VARA DO TRABALHO DA [[Comarca]] DE [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]].

PROCESSO Nº [[Número CNJ]].

[[Nome do cliente]], já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista que moveu em face de [[Parte contrária]], vem respeitosamente perante Vossa Excelência, dizer e requerer o que segue:

I – DOS FATOS

Foi homologado acordo entre as partes em (data) na audiência de conciliação e julgamento, na [[Vara]]ª Vara do Trabalho de [[Comarca]].

A empresa não efetuou o pagamento, da 1ª e 2ª parcela do acordo, em (data) e (data), no valor de R$ XX (reais), cada. 

O atraso no pagamento das parcelas, não foi fato isolado, pois a empresa também inadimpliu as 3 (três) parcelas de honorários advocatícios, cada uma de R$ XX (reais), vencidas em (data), (data) e (data).

No dia (data), após a verificação do inadimplemento e considerando a grave situação financeira da Executada, o Exequente ingressou com uma Ação Cautelar de Arresto, que foi deferida pelo Excelentíssimo Magistrado.

O pedido desta ação foi deferido pela descarada insolvência da Executada, que, na data de (data), figurava em 13 (treze) processos como executada.

Havia também, na mesma época, 05 (cinco) ações monitórias, cobrança, cautelares e indenizatórias, onde a empresa figurava no pólo passivo, como, também, 04 (quatro) pedidos de falência.

Todos os processo referidos acima continuam em andamento.

Dessa forma, é notório o estado de insolvência da Executada, fato este que, por força legal, constitui motivo para antecipação dos vencimentos das parcelas vincendas.

Para fins de apuração do montante devido, considere-se que, efetivado o arresto, em (data), a Executada depositou o valor de R$ XX (reais), relativo às 2 (duas) primeiras parcelas do acordo, vencidas em (data) e (data), respectivamente.

Em (data), a Executada efetuou novo depósito, no valor de R$ XX (reais).

O valor referido, parte de R$ XX (reais), valor acordado em audiência, diminuindo deste, a quantia de R$ XX (reais), já depositados, chegando-se ao valor de R$ XX (reais).

Aplicando-se sobre este valor a cláusula penal de 20% (vinte por cento), passaremos a R$ XX (reais), adicionado os honorários acordados em R$ XX (reais), chega-se a quantia de R$ XX (reais).

Feito isto, deve a Ré ser citada para pagar o valor de R$ XX (reais).

II – DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer:

a) Seja expedido o mandado de citação ao Executado, para que este pague, no prazo legal, o valor devido ao Exequente, que importa, até o momento, em R$ XX (reais), acrescido dos juros legais e honorários advocatícios, sob pena de penhora;

b) Caso este valor não seja pago, converta-se em penhora o arresto efetivado cautelarmente, através do processo nº (…).

Termos em que,

Pede deferimento.

[[Cidade do escritório]], [[Dia atual]], [[Mês atual]], [[Ano atual]].

[[Gestores do escritório]]