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Execução de alimentos inadimplência – prisão civil – cumprimento de sentença – novo CPC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA _______
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____________, brasileiro, menor impúbere, neste ato representado por sua mãe ____________, brasileira, divorciada, ____________, RG nº ____________, CPF nº ____________, residente e domiciliada à Rua ____________, ____, CEP ______-___, ____________, ___, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 1), o qual recebe intimações à Rua ____________, ____, s. ___, CEP ______-___, Fone/Fax ____________, ____________, ___, vem, respeitosamente à presença de V. Exª, propor:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NA AÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro nos artigos 528 e ss. Do CPC/2015, contra:
____________, brasileiro, divorciado, ____________, RG nº ____________, CPF nº ____________, residente e domiciliado à Av. ____________, ____, CEP ______-___, , ____________, ___, de acordo com os fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passa a expor:
O casal contraiu núpcias no dia ___ de __________ de ______, sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens, conforme certidão de casamento em anexo (doc. 02).
Desta união nasceu o filho ____________, no dia ___ de ____________ de ______, conforme certidão de nascimento em anexo (doc. 03), hoje com ___ anos de idade.
Em ___ de ____________ de ______, por decisão homologatória devidamente transitada em julgado, foi decretado por este juízo o divórcio do casal, nos autos do processo nº ____________ (doc. 04), onde, às fls. ___, definiu-se a partilha dos bens e o valor dos alimentos a serem prestados pelo executado ao seu filho ____________, no valor de 30% do salário mensal do réu.
Porém, passados seis meses desta decisão, o alimentante não adimpliu nenhuma das obrigações advindas do divórcio. A mãe do alimentando o procurou diversas vezes para o cumprimento da obrigação, porém o alimentante apenas fez promessas de pagamento.
O alimentando está passando por dificuldades financeiras, em função de sua genitora perceber mensalmente o valor de R$ ______, conforme cópia de sua CTPS (doc. 05). Convém observar que o alimentando começou a frequentar a escola, aumentado ainda mais o gasto mensal com a compra do material escolar, pagamento da mensalidade, uniforme escolar.
Como a pensão alimentícia foi fixada em 30% do salário mensal, a obrigação do alimentante corresponde a R$ ______ mensais, de acordo com o rendimento líquido do mesmo, trabalhando como ____________, na empresa ____________, percebendo o valor de R$ ______.
Sendo assim, os valores corrigidos desde ___ de ____________ de ______, totalizam o valor de R$ ______, conforme demonstrativo abaixo:
MÊS VALOR
____________ R$ ______
____________ R$ ______
____________ R$ ______
TOTAL R$ ______
Considerando que a mãe do exequente tentou de todas as maneiras a cobrança amigável das prestações alimentícias de seu filho, não lhe resta outra alternativa senão recorrer ao Judiciário, com base nos artigos 528 e ss. Do CPC/2015.
Diante do exposto requer a citação do executado, para que cumpra sua obrigação no prazo de três dias, sob pena de prisão;
Almeja provar o alegado por todos os meios admitidos pelo direito.
Nestes termos,
Pede deferimento.
[Local] [data]
__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].
