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Modelo de documento de compra e venda – quesitos

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 22^a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RIO DE JANEIRO

Processo n. 2012.001.091865-7

, nos autos do processo em epígrafe vem, por intermédio do Defensor Público signatário, apresentar à V. Exa seus QUESITOS a fim de que sejam os mesmos apreciados pelo Ilustre Dr. Perito deste Juízo:

1. Esclareça o I. Perito com base no exposto, o ramo de atuação comercial da empresa ré, a elucidando, sucintamente, os equipamentos, maquinários e técnicas utilizados pelos mesmos para execução de seus trabalhos.

2. Esclareça o I. Perito, em relação à resposta dada no quesito anterior, se, na consecução de suas atividades, utilizando os meios tecnológicos que disponibiliza, a empresa ré, de alguma forma, promove interferência eletromagnética e ou mecânica, ruídos excessivos, ou danos estruturais em utensílios e/ou eletrodomésticos caseiros, ou aos imóveis vizinhos à mesma.

3. Esclareça o I. Perito, ainda com base na resposta dada no quesito de n.º 2, se há risco à saúde, integridade física e bem estar dos vizinhos da empresa ré, levando em consideração o aparato que a mesma utiliza em suas atividades.

4. Em relação ao estado estrutural do imóvel da empresa ré, queira elucidar o Ilustre expert, acerca das condições do mesmo, bem como se tal imóvel apresenta necessidades de reparos ou mesmo pode suportar as atividades exercidas pela empresa ré, sem causar danos ao meio ambiente e/ou aos vizinhos residentes próximos da mesma. 

5. Ainda em relação ao exposto nos itens de n.º 3 e 4, queira o I. Perito esclarecer se, no caso em tela, pode se falar em caso de iminente perigo de dano de difícil reparação.

6. Com relação ao depósito da empresa ré, queira o Sr. Perito exarar opinião sobre as condições do mesmo, esclarecendo se sua forma e tamanho atendem aos critérios estabelecidos em Lei e demais Regulamentos técnicos, pronunciando-se, ainda, sobre a obstrução de logradouro público narrado em vistoria da prefeitura (Docs. de fls. 26/30 dos autos).

7. Em relação às obras executadas pela empresa ré, considerando ainda os docs. 05, 06 e 07 apresentados pelo autor (fls. 38/68 dos autos), queira o Ilustre Dr. Perito escalrecer 

8. Esclareça o I. Perito algo que considere conveniente falar sobre a presente lide. 

Nestes Termos,

P. Prosseguimento.

Rio, 13 de março de 2002.