Aspectos legais do julgamento antecipado da lide
A agilidade processual e a eficiência na resolução de litígios são objetivos centrais do sistema judiciário brasileiro. Neste contexto, o julgamento antecipado da lide emerge como um mecanismo essencial para a celeridade processual. Este artigo se propõe a esclarecer as nuances deste procedimento, detalhando os dispositivos legais relevantes do Código Leia mais…