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Tutela de urgência cautelar em carácter antecedente – arresto – novo CPC
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___
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___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, por seu representante infra-assinado, que receberá as intimações na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, e-mail __________ (doc. 1), vem, perante Vossa Excelência, propor
MEDIDA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR ANTECEDENTE DE ARRESTO,
com fulcro nos arts. 300 e ss. Do CPC/2015, contra ___________, CNPJ nº __________, com sede na Rua _________, nº __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, pelas razões que passa a expor:
DOS FATOS E FUNDAMENTOS
O Autor vendeu para o Réu um caminhão, marca __________, modelo __________, ano ____, cor _________, chassi nº ___________, no dia __/__/__, pela quantia total de R$ ________,__, que foi paga no momento da entrega do veículo da seguinte forma: R$ _______,__, em dinheiro e R$ _______,__, em cheque. (docs. 2, 3 e 4)
Ocorre que, o cheque não foi pago por falta de provisão de fundos. Ademais, o Autor veio a descobrir que o Réu está querendo vender o veículo para um conhecido que reside no Estado de _________. (docs. 5 e 6)
O Réu não possui outros bens, a não ser o referido veículo, e pretende se desfazer do mesmo brevemente, fazendo-se assim necessário o arresto em caráter de urgência, cf. art. 301 do CPC/2015, pois o autor teme não receber seu crédito caso a medida não seja concedida.
Atendendo-se assim, os pressupostos legais, fumus boni iuris e periculum in mora, elencados no art. 300 do CPC/2015, para a concessão de tutela de urgência, pede que essa seja deferida por Vossa Excelência.
Desde já, o Autor informa que pretende entrar com ação para satisfação de seu crédito, no prazo legal, de acordo com art. 308 do CPC/2015.
DA CAUÇÃO REAL OU FIDEJUSSÓRIA
De acordo com o § 1º do artigo 300 do CPC/2015 o juiz poderá, no caso de concessão da tutela de urgência, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer.
O Autor, desde já, oferece os bens abaixo descritos, de sua propriedade (docs. 7 a 14), como caução:
(Descrever os bens e seus valores)
REQUERIMENTOS
Requer o conhecimento e apreciação da presente ação, sendo concedida a tutela de urgência cautelar, em caráter antecedente, inaudita altera parte, conforme art. 300 do CPC/2015.
Sendo deferida a tutela de urgência liminarmente, o autor aditará a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, cf. art. 303, § 1º, inciso I, do CPC/2015.
Concedida a tutela de urgência em caráter antecedente, acfrt. 305 do CPC/2015, requer que o réu seja citado, para que conteste o pedido e indique as provas que pretende produzir, cf. art. 306 do CPC/2015, e que caso não o faça, os fatos alegados pelo autor presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos, e o juiz decidirá dentro de 5 (cinco) dias, cf. art. 307, caput, caso conteste se observará o procedimento comum, cf. art. 334 do CPC/2015.
Almeja-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.
Atribui-se à causa o valor de R$ ________.
Nestes termos,
Pede deferimento.
[Local] [data]
__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].
