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Pensão alimentícia

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Ação de execução de pensão alimentícia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. ….ª VARA 

PROCESSO Nº …. (ALIMENTOS)

…. (nome completo), menor representado legalmente por sua genitora, Sra. …. (nome completo), ambos já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, na AÇÃO DE ALIMENTOS, que move em face de …. (nome completo), por seu Advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA pelos motivos que abaixo passa a expor: 

Por respeitável sentença homologada em …. (dia, mês e ano), perante esse d. juízo, foi determinado o pagamento de prestação alimentícia ao Requerente no valor de R$ …. (valor por extenso) mensais, a partir do mês de …., fls. …. (doc).

Ocorre que, até o presente momento, o Requerido não efetuou nenhum pagamento, mesmo tendo a genitora do infante lhe procurado para resolver o impasse. Não restou outra alternativa senão recorrer ao Judiciário.

Na data da efetiva elaboração da planilha do débito, cuja execução deverá seguir o rito processual dos artigos 732 a 735 do Código de Processo Civil, o Executado é devedor de R$ …. (valor por extenso), conforme cálculo discriminativo com planilha em anexo (doc. ….).

Assim, diante do exposto, requer a Vossa Excelência determinar a citação do Executado no endereço já declinado e nesta oportunidade reiterado, qual seja: …. (endereço completo: rua (av.) …., nº …. , complemento …., bairro …., cidade …., CEP …., UF …., para que efetue o pagamento do débito apresentado, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo no prazo de 3 (três) dias, sob pena de lhe ser decretada a prisão, tudo em conformidade com o §1o do artigo 733 do Código de Processo Civil.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal do Executado, juntada de documentos, oitiva de testemunhas, perícias e demais que se fizer necessário.

Requer ao final que a presente seja julgada PROCEDENTE, condenando-se o Executado ao pagamento das prestações alimentícias vencidas, assim como a inclusão das vincendas à data da citação, e a condenação nas cominações de estilo.

À presente dá-se o valor de R$ …. (valor por extenso) para todos os efeitos legais.

Nestes termos,

Pede Deferimento.

……………., …… de …………… de ………..

(local e data)

……………………………..

Advogado (nome)

OAB no ……………….

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Autor
Eduardo Koetz

Especialista em Gestão de Escritórios de Advocacia e CEO da ADVBOX