Elaborar uma peça processual é uma atividade corriqueira e essencial na profissão do advogado. No entanto, isso não significa que essa habilidade não deva ser aprimorada sempre. No decorrer dos anos, o modo de elaboração desses escritos pode sofrer alterações.

Além disso, após algum tempo na profissão, o advogado pode começar a escrevê-las no “modo automático”, o que pode fazer a qualidade da produção cair. Por isso, aprender novas técnicas de redação jurídica e de elaboração de peças processuais é sempre uma boa pedida. 

Acompanhe a leitura e entenda como elaborar uma peça processual de qualidade com apenas algumas dicas!

O que é uma peça processual?

Peça processual é uma ferramenta que as partes utilizam para interagirem e resguardarem seus interesses em um processo. Todas as peças devem ser elaboradas conforme os requisitos previstos em lei. Cada uma possui um objetivo definido e não podem ser confundidas pelo profissional. 

Além disso, elas correspondem a uma determinada fase processual. Existem diversas peças processuais. Por isso, exercitar a redação jurídica com certa frequência é importante, visto que elas se diferenciam muito entre si.

O advogado precisa enxergar sua peça como um documento escrito para convencer e, de certa forma, persuadir o julgador. Por isso, deve ser elaborada com clareza, honestidade e de maneira que fique legível e de fácil compreensão.

Como se faz uma peça processual?

Cada área do Direito pode ter peças processuais distintas e um modo específico de redigi-las. No entanto, grande parte pode acabar se pautando pelo que diz o Código de Processo Civil (CPC).

O artigo 319 do mesmo dispositivo, por exemplo, elenca os requisitos essenciais para a petição inicial. Ele é um dos mais utilizados para elaborar grande parte das peças:

Art. 319. A petição inicial indicará:

I – o juízo a que é dirigida;

II – os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;

III – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;

IV – o pedido com as suas especificações;

V – o valor da causa;

VI – as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;

VII – a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.

Além dele, os artigos 336, 337, 339 e 341 do CPC são utilizados para embasar uma contestação. Por outro lado, o artigo 397 determina os requisitos para o requerimento de exibição de documento ou coisa. 

Desse modo, fica claro que, para elaborar qualquer peça processual, é preciso conhecer o disposto na lei, de modo a evitar que algum requisito deixe de ser mencionado.

Encontrar o artigo correto para basear-se no momento da escrita já auxilia em muitos aspectos e o profissional não perde tempo tentando lembrar o que é importante.

Como redigir uma peça jurídica de excelência? Veja 8 dicas

O primeiro passo você viu no tópico anterior: procurar o que está disposto em lei para iniciar e embasar a peça. Os requisitos citados no artigo são essenciais para ela ser válida e não ter o risco de ser inepta, por exemplo. 

O maior problema dos advogados não é necessariamente estruturá-la, mas sim como escrevê-la. A parte mais complicada para muitos é justamente a redação. Nesse caso, siga as 8 dicas abaixo para escrever bem suas próximas peças processuais!

1.Elabore um esqueleto da peça

O primeiro passo é elaborar um esqueleto para a petição. Ele servirá como um rascunho, ou um guia para a sua peça final. Nele, é preciso conter todos os tópicos obrigatórios dispostos em lei. 

Sendo assim, como cada peça processual tem suas particularidades, cada uma exigirá um esqueleto diferente. De forma geral, as informações necessárias acabam sendo:

• Endereçamento ao juízo competente;
• Nome da ação ou peça;
• Dos Fatos e fundamentos jurídicos;
• Dos pedidos;
• Valor da causa.

Tendo essa estrutura, evita-se que algum tópico importante deixe de ser mencionado.

2.Liste em tópicos tudo o que você precisa citar

O segundo passo é verificar tudo o que você precisa mencionar na peça. Liste em tópicos os artigos que devem ser citados, o que deve inserir para convencer o juiz, provas e documentos que precisa juntar, dentre outros aspectos. 

Liste também as jurisprudências que deseja colocar. Realizar essa etapa deixa seu trabalho mais ágil e produtivo.

Além disso, deixe os dados das partes que precisam ser inseridos nas peças sempre à mão para agilizar esse aspecto também.

3. Faça a pesquisa antes

Não faça a pesquisa no momento de elaborar a peça. Ela deve ser feita antes. Assim, quando finalmente for redigir o seu texto, basta apenas incluir as informações selecionadas nos momentos adequados. 

Essa pesquisa antecipada também contribui para maior agilidade no momento de elaborar a peça.

4.Seja claro e objetivo

Escreva de forma simples. Embora o Direito exija uma linguagem mais formal, às vezes evitar termos em latim pode facilitar a leitura. Tenha em mente que para ser boa, sua peça não precisa ser longa.

O juiz precisa ler diversas petições por dia. Por isso, lembre-se de escrever de forma clara e poupe palavras desnecessárias. Se você pode dizer em menos vocábulos o que gostaria, diga o que precisa com economia de termos.

5. Tenha cuidado com o tamanho da peça

Evite colocar muita doutrina e jurisprudência para tentar convencer o juiz. Basta dizer e demonstrar o direito do seu cliente, pois o julgador já conhece a lei e o entendimento dos tribunais superiores. 

Atualmente, ninguém mais quer ler textos longos. As pessoas estão cada vez mais apressadas. Acredite, uma petição inicial muito longa deixará o julgador esmorecido. Sendo assim, preze por peças curtas. 

6.Revise

Após escrever, lembre-se de revisar. Essa revisão deve ser feita para observar se todos os requisitos foram preenchidos, se você colocou tudo o que precisava e, principalmente, a gramática e coerência do que foi dito. 

Evite revisar sua peça processual logo após tê-la escrito. De preferência, reveja-a no dia seguinte.

7. Formate o texto

A petição inicial deve ser formatada. Deixe espaços em branco para facilitar a leitura e evite escrever grandes blocos de texto. Parágrafos curtos, de no máximo 5 ou 6 linhas já são o suficiente. Além disso, você deve formatá-la conforme o sugerido abaixo:

• Fonte: Arial ou Times New Roman;
• Tamanho da fonte: 12;
• Cor da fonte: preta;
• Palavras em outros idiomas em itálico;
• Alinhamento: justificado, dentre outras.

Nesses casos, uma referência de formatação pode ser as regras da ABNT.

8. Crie modelos

Após elaborar os esqueletos e colocar tópicos sobre os artigos que devem ser citados, você pode criar modelos para utilizar em outros casos parecidos.

O que evitar na redação das peças processuais?

Além de saber como fazer uma peça processual, é importante entender o que não devemos fazer no momento da redação. Evite:

• Parágrafos e frases muito longas;
• Utilizar muitas doutrinas e jurisprudências;
• Relatar aspectos que não são importantes para o caso;
• Dizer muitas informações desnecessárias para a ação (não enrole);
• Parecer soberbo ou superior;
• Escrever de forma difícil.

As peças processuais servem para indicar o direito do seu cliente e formar o convencimento do juiz. Não é um artigo para demonstrar o quanto você é inteligente e qualificado. 

Por isso, seja o mais sucinto possível. Aposte sempre no simples e na clareza para conseguir resultados.

A peça processual é um instrumento que os advogados possuem para conseguir êxito em seus serviços. Por isso, é preciso observar sempre o disposto em lei e, principalmente, apostar em boas técnicas de redação para sempre melhorar a sua escrita e todo o seu trabalho. 

Agora que você aprendeu a elaborar boas peças, veja 5 dicas para deixar seu trabalho de advogado mais eficiente!