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Recurso adesivo

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Modelo de recurso adesivo

EXMo. SR. DR. JUIZ DA …… VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

Walter Rocha, já qualificado nos autos da reclamação trabalhista que move contra Indústrias Priolli Ltda., em curso nesse DD. Juízo -, Processo n. ………. -, por seu advogado que esta subscreve, mandato nos autos, vem, mui respeitosamente, interpor, em tempo hábil, recurso adesivo, nos termos do art. 500 do Código de Processo Civil e em conformidade com a Súmula 196 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, para o que junta à presente suas razões de recurso, como de direito.

P. Deferimento.

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Razões do recurso adesivo

EGRÉGIo TRIBUNAL.

A r. sentença de 1º grau, que lhe foi desfavorável em parte, deixando de acolher o pedido de horas extras e a incidência destas nos diversos títulos do contrato de trabalho, não pode subsistir, estando a merecer reforma parcial, porquanto inteiramente divorciada da prova dos autos.

Com efeito, a própria Recorrida, por seu preposto (fls. ……), reconheceu que “embora eventualmente”, o Recorrente permanecia no local de trabalho além do expediente normal.

A lª testemunha do Recorrente (fls. ……), por sua vez, traba lhando na mesma seção, informa que “ambos saíam do serviço às 19 horas”, iniciando a jornada de trabalho às 7 horas, observado intervalo de 1 hora para refeição, o que implica reconhecer a exis tência de três horas extras por dia, a serem remuneradas com o adicional de cinqüenta por cento, nos termos do art. 7º, XVI, da Constituição Federal.

Ressalte-se,  por outro lado, que a Recorrida, embora intimada pelo DD. Juízo processante, não carreou para os autos os cartões de ponto do Recorrente, incorrendo, por isso mesmo, nas penas do art. 359 do Código de Processo Civil,  de inequívoca aplicação subsidiária.

Nessas condições, positivada a prestação de horas extras, impõe-se, data venia, a reforma do julgado, com a condenação da Recorrida no pagamento daquelas, acrescidas dos respectivos adicionais e inci dência nas férias, 13º salário, d.s.r., feriados e FGTS, por ser da mais inteira justiça.

P. Deferimento.

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Autor
Eduardo Koetz

Especialista em Gestão de Escritórios de Advocacia e CEO da ADVBOX