Suelen Tavares Gil

Advogada em Natal/RN. Graduada pela UFRN. Pesquisadora no laboratório jurídico “Cascudo JuriLab” da UFRN e no grupo “Transformações nas Estruturas Fundamentais do Processo”, da UERJ.

 

 

Não, não se trata de um texto sobre as oportunidades da advocacia na pandemia.[1] Vou deixar de lado o discurso de que “enquanto uns choram, outros vendem lenços”, pois pretendo aqui tratar das mudanças na prática forense nos últimos anos e, claro, nos últimos meses.

Para isso, convido-os a pensar no(a) advogado(a) como um(a) artista.

Assim como o(a) artista, o(a) advogado(a) precisa de talento, de instrumentos e de técnica.

Se, por exemplo, Pablo Picasso não conhecesse o manejo de diferentes tipos de pincéis, tintas e telas, não tivesse noções de geometria, ou não entendesse a relação entre as cores, suas obras não passariam de ideias, no máximo seriam esboços em grafite no papel. Não seriam obras, não seriam nada.

É que poucas vezes a arte prescinde da técnica. E essa constatação, no mundo do direito, não é nova.

No artigo “A arte de advogar”, de 1958, o então professor emérito da USP Waldemar Ferreira destacou as características do discurso jurídico prático, como a eloquência, a capacidade de persuasão e a técnica própria, em especial na elaboração de petições.[2]

De volta ao século XXI, é certo que alguns atributos não deixaram de ser próprios de quem advoga e, possivelmente, não deixarão de ser; contudo, a tradição vem perdendo espaço.

Sem dúvidas, vivenciamos uma modernização de alto grau da advocacia. São exemplos disso a incorporação de elementos do visual law em petições, a implementação de técnicas de design thinking na gestão de escritórios, a mentalidade colaborativa, o desenvolvimento e a regulamentação do marketing jurídico, além da exploração de análise de dados para otimizar a prática[3].

Outros exemplos simples e corriqueiros: o uso de códigos QR para direcionar para elementos já presentes nos autos, ou para disponibilizar vídeos que ressaltam pontos principais da tese (talvez uma espécie de embargos auriculares)[4], a substituição do tradicional cartão visitas em papel por um virtual e o atendimento online de clientes para além das circunstâncias pandêmicas.

Além disso, o uso de novas tecnologias, como a inteligência artificial (IA), já é muito evidente no campo jurídico, inclusive no Judiciário[5]. Logicamente, já há um mercado próprio direcionado aos escritórios de advocacia. Assim, um exército de law techs vem se formando para atender às novas necessidades desse público, oferecendo uma gama de serviços, em especial, a jurimetria.

Pensemos na utilidade dos serviços de jurimetria. Imagine que você deve elaborar um Recurso Especial, mas tem dúvidas se a sua tese está, ou não, em consonância com a jurisprudência do STJ. E não se trata de uma matéria comum, ou objeto de repetitivos. Você precisa, portanto, de uma pesquisa mais robusta. A princípio, para um bom resultado, seu trabalho envolveria a reunião de todos os julgados sobre o tema, usando o mecanismo de busca do STJ, com a seleção de cada caso, segundo certos critérios, para análise de provimento, ou não, do Recurso, e as razões para tanto.

Essa análise, digo por experiência própria, pode custar dias ou semanas, a depender da complexidade do assunto, o que é impraticável diante dos prazos recursais. Mas, com a jurimetria, que se utiliza principalmente da inteligência artificial, os resultados da análise da probabilidade de conhecimento e de provimento do Recurso Especial são disponibilizados em alguns segundos.

São, de fato, novos tempos. Tempos ágeis e conectados.

A propósito, um dos temas em voga nas últimas semanas é a audiência virtual, em especial pelas experiências além-mar.[6] Vale a pena discorrer mais a respeito sob o prisma da realidade brasileira.

Na linha da virtualização, o CPC de 2015 já previa a videoconferência para uma série de situações, como a prática de atos processuais (art. 236, § 3º), para a prestação de depoimento pessoal de quem reside em outra comarca (art. 385,§ 3º), para a sustentação oral (art. 937, § 4º), entre outras. Especificamente quanto aos juizados especiais, foi alterada a Lei nº 9.099/95 (art. 22) para facultar às partes as audiências virtuais.

A teleaudiência, portanto, não surgiu durante a pandemia; na verdade, até mesmo audiências de custódia já ocorriam por esse meio. Apenas tornou-se uma necessidade cotidiana.

Evidentemente, existem dificuldades na implementação das audiências virtuais. O problema mais patente é a falta de acesso tecnológico das partes[7] e dos juízos. Ainda, a produção de provas correria risco maior de ser viciada, em especial a oitiva de testemunhas.[8] Há também constrangimentos legais em discussão, como a regulamentação das videoconferências na seara penal pelo CNJ[9], que vetou o uso nas audiências de custódia, na linha do que apontaram especialistas[10]. Por fim, talvez a proposta[11] mais polêmica seja o Tribunal do Júri por videoconferência, por uma série de razões, que podem ser conferidas na fonte[12].

Contudo, em especial no atual cenário incerto, é de se considerar a audiência virtual como mecanismo de inafastabilidade da jurisdição.[13] E mais: no cenário longamente heterogêneo, considerando as peculiaridades de cada microrregião brasileira, e a vastidão territorial, é de se esperar que as audiências virtuais tenham vindo para ficar.

Ao longo do texto tentei expor algumas mudanças recentes na prática da advocacia para, enfim, evidenciar um fato: as habilidades hoje exigidas dos(as) profissionais da advocacia são outras; da mesma forma, seus instrumentos de trabalho se atualizaram, sem falar nas novas searas que surgiram nos últimos anos. É preciso, assim, renovar as técnicas.

Portanto, existem muitos desafios no caminho para o futuro.

Nesse ínterim, os(as) advogados(as) precisam de uma formação adequada nas faculdades de Direito. Precisam de representação na sua classe profissional[14]. Precisam de orientação e de oportunidades em um mercado competitivo que deverá servir bem aos clientes.

Novamente, não se trata de ignorar as mazelas da pandemia, principalmente para advogados(a) autônomos(a) e escritórios de pequeno porte,[15] mas de apontar a necessidade de adaptação para a sobrevivência. A atuação das seccionais da OAB, nesse sentido, é da mais alta relevância para oferecer um ambiente favorável à capacitação contínua e à acessibilidade dos(a) advogados(a) às novidades do mercado.

Para um início, fica a sugestão de atualização frequente em sites especializados, além da inscrição em cursos de atualização, por vezes gratuitos e oferecidos pelas Escolas de Advocacia das seccionais. Para quem pode investir, existem bons cursos no Brasil voltados aos novos mercados da advocacia. Não descarte, ainda, voltar a participar de grupos acadêmicos, pois mesmo no ambiente universitário pode haver espaço para profissionais. Por fim, para quem é adepto(a) das redes sociais (em especial, LinkedIn e Instagram), principalmente nas últimas semanas, aquelas se tornaram um meio importante de divulgação de palestras, de conteúdo e de oportunidades. Felizmente, nunca foi tão acessível conectar-se com quem tem algo a ensinar.

Uma vez em posse de novas técnicas e instrumentos, os(as) advogados(a) poderão seguir aperfeiçoando a sua arte.

[1] Para isso, vale conferir “Oportunidades na quarentena com a Advocacia Digital”, por Eduardo Koetz, em: https://blog.advbox.com.br/oportunidade-na-quarentena-e-a-advocacia-digital/.

 

[2] “A arte advogar”, de Waldemar Ferreira, publicado na Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, vol. 54, nº 2 de 1959. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/66307.

 

[3] A respeito: “Advocacia Data Driven: Business Inteligence e Jurimetria”, por Alan Vital, disponível em: https://blog.advbox.com.br/avaliacao-de-dados/.

 

[4] “QR code é útil para advogado apresentar mais elementos processuais” , de Antônio Carvalho Filho, Luciana Benassi Gomes Carvalho e Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave, disponível para leitura em: https://www.conjur.com.br/2017-out-28/qr-code-util-advogado-apresentar-elementos-processuais?fbclid=IwAR2oZwu2K83acqemKOroUN_jMpsMNSDQcIKIL-taLy75dZuKMmeMdYmMcts.

 

[5] Um grupo internacional de pesquisadores da Universidade de Columbia, em parceria com o ITS Rio e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recentemente produziu um estudo acerca do uso da inteligência artificial no Judiciário brasileiro. O documento pode ser acessado em:  https://itsrio.org/pt/artigos/o-futuro-da-ia-no-judiciario-brasileiro/.

 

[6] Em maio, o Supremo Tribunal da Espanha proibiu as audiências virtuais nos casos de delitos graves: https://www.elconfidencial.com/espana/2020-05-12/supremo-tumbo-juicios-telematicos-covid_2589715/?utm_campaign=BotoneraWebapp&utm_source=whatsapp&utm_medium=social.

 

[7] “Audiência virtual ignora a exclusão digital e os direitos básicos do réu”, por Fábio Jacyntho Sorge, Elthon Siecola Kersul e Bruno Martinelli Scrignoli, disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-mai-31/opiniao-problemas-audiencia-virtual.

 

[8] “Audiências virtuais abrem espaço para trapaças na prova testemunhal”, de Bernardo de Azevedo, em: https://bernardodeazevedo.com/conteudos/audiencias-virtuais-abrem-espaco-para-trapacas-na-prova-testemunhal/.

 

[9] “CNJ regula videoconferência na área penal com veto em audiência de custódia”, disponível em: https://www.cnj.jus.br/cnj-regula-videoconferencia-na-area-penal-com-veto-em-audiencia-de-custodia/.

 

[10] “Se não há contato pessoal, não há audiência de custódia possível”, por Lívia Bastos Lages, em: https://www.justificando.com/2020/06/11/se-nao-ha-contato-pessoal-nao-ha-audiencia-de-custodia-possivel/.

 

[11] Acerca da proposta elaborada pelo grupo de trabalho de otimização do julgamento de crimes dolosos contra a vida do CNJ: https://www.migalhas.com.br/quentes/329390/cnj-proposta-autoriza-realizacao-de-tribunal-do-juri-por-videoconferencia.

 

[12] “O tribunal do júri e a videoconferência: os problemas da proposta em trâmite no CNJ”, por Rômulo Luis Veloso de Carvalho, em: https://www.conjur.com.br/2020-jul-01/romulo-carvalho-tribunal-do-juri-videoconferencia.

 

[13] “Da videoconferência à teleaudiência: tradição cede à inafastabilidade da jurisdição”, por Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave e Marco Bruno Miranda Clementino, disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-mai-02/opiniao-videoconferencia-teleaudiencia.

 

[14] A OAB adotou algumas medidas de apoio à advocacia em razão da pandemia. Matéria completa em: https://www.oab.org.br/noticia/57994/oab-adota-medidas-para-auxiliar-a-advocacia-durante-a-pandemia-do-covid-19.

 

[15] “Coronavírus leva incerteza a advogados autônomos mas amplia demanda de grandes escritórios”, por Flávio Ferreira e Renata Galf, em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/03/coronavirus-leva-incerteza-a-advogados-autonomos-mas-amplia-demanda-de-grandes-escritorios.shtml.


Jurista Convidado

O autor do presente artigo está citado após o título. A ADVBOX incentiva a discussão jurídica visando a reflexão para um pensamento crítico sobre a sociedade, sobre a advocacia, o nosso sistema judicial e o Estado Brasileiro em uma era de transformação digital. Para publicar conosco envie seu artigo jurídico para avaliação para o email consultorias@advbox.com.br

0 comentário

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *