Quando falamos sobre alfândega e Direito, é impossível não pensar no Direito aduaneiro. Porém, essa é uma área do ramo jurídico que ainda se fala pouco, afinal de contas, os ramos Civil, Penal e do Trabalho, acabam atraindo mais pessoas.
Contudo, isso não significa que o Direito aduaneiro não seja uma boa área para advogados que queiram se destacar no mercado. Entretanto, para que isso aconteça, é preciso conhecer melhor esse nicho, além de entender alguns conceitos básicos.
Por esse motivo, preparamos o texto abaixo, onde você vai entender melhor a relação entre alfândega e o sistema jurídico por meio do Direito aduaneiro. Confira!
O que é uma aduana no Estado brasileiro?
Antes de falarmos sobre a alfândega e o Direito em si, precisamos entender um conceito básico: o de aduana. Aqui, estamos falando de um órgão público que tem a responsabilidade de regularizar a entrada e a saída de produtos em nosso país.
É a aduana que aplica leis, regulamenta tributos, previne contra a entrada de produtos ilegais, entre outras responsabilidades. Para ficar mais fácil entender o que são esses órgãos públicos, vamos exemplificar com uma situação comum em várias rotinas.
Imagine que você comprou um produto de outro país, e a sua mercadoria acabou ficando retida na alfândega. Depois de um tempo, você descobriu que só se liberaria ela após o pagamento de uma taxa para o órgão, pois corrigiu-se a tributação.
Ou seja, a alfândega é uma aduana, pois é ela a responsável por fazer o controle entre saída e entrada de produtos. Em um cenário tão globalizado como o que vivemos hoje, é provável que você, ou outra pessoa que conheça, já tenha passado por isso.
Em todo caso, as alfândegas, portos, entre outros órgãos do tipo, acabam funcionando como aduanas. Como você já deve imaginar, muitos profissionais da área do Direito são necessários para garantir o funcionamento desses órgãos.
Alfândega e Direito: o que é o Direito aduaneiro?
Agora, vamos falar um pouco sobre o que faz a prática entre alfândega e Direito: o Direito aduaneiro. Esse ramo jurídico trata sobre a entrada e saída de bens em nosso país, sempre fazendo com que se respeite os interesses de políticas internas e externas.
Aqui, também é importante que se respeitem os interesses estatais, como meio ambiente, segurança, entre outras áreas. O objetivo é garantir que, tanto o que entra, quanto o que sai, não acabam ferindo a soberania do Estado.
Em todo caso, o mercado de importação e exportação do nosso país é gigantesco, e por isso, muitos profissionais são necessários para a área. Ter capacitação profissional para atuar no ramo pode render excelentes resultados financeiros para o bolso.
Como funciona a legislação aduaneira do país?
A legislação aduaneira do país começou com o Decreto-Lei 97/1966, trazendo previsões que se mantem até hoje no Brasil. Neste decreto, é possível vermos informações valiosas sobre os determinados pontos:
- Infrações e penalidades, tratando sobre multas e proibindo transações que não podem ser feitas;
- Organização de aduanas;
- Controle de aduanas;
- Impostos que serão incididos em caso de importação, além de detalhar bases de cálculos, isenções, entre outros pontos relevantes;
- Regime de aduanas;
- Processos fiscais;
- Prescrição;
- Decadência.
Como você pode ver, são muitos os pontos detalhados na legislação de aduanas do nosso país. Assim como acontece com o Código Tributário Nacional, é preciso estar atento aos detalhes para conseguir apresentar um serviço de qualidade aos clientes.
Além disso, é importante citar que o Direito aduaneiro também conta com tópicos do Tributário, Administrativo, Internacional, entre outras áreas jurídicas. É preciso um conhecimento amplo para conseguir apresentar atuar nesse nicho.
Em todo caso, a alfândega precisa de um profissional para garantir que o que foi regulamentado seja, de fato, respeitado. O seu funcionamento depende de um advogado especialista, e por isso, esse profissional pode ser bem visto no mercado.
O que é um território aduaneiro?
Outro conceito importante de se entender na relação entre alfândega e Direito é o de território aduaneiro. Aqui, estamos falando sobre o espaço em que uma aduana tem autoridade para controlar as suas operações, como exportação e importação.
Em nosso país, quando falamos sobre território aduaneiro, estamos nos referindo a todo o Brasil. Apesar de ser dividido entre setores, ainda assim, todo o nosso território é considerado aduaneiro, já que pode controlar esse tipo de operação.
Porém, também é interessante entender que existem outros tipos de territórios aduaneiros, que engloba países. É o caso do Bloco Europeu, que conta com mais de um país fazendo parte, porém, com aduanas que tratam de vários deles ao mesmo tempo.
Em todo caso, você só pode aplicar a legislação de um território aduaneiro, dentro dele. É importante conhecer esse conceito, para que não confunda durante a prática, misturando legislações que não podem se misturar.
Existe mercado para advogados em alfândegas?
O trabalho jurídico em uma alfândega não é pequeno, e por isso, existem diversas oportunidades para advogados especializados em Direito aduaneiro. Porém, o trabalho vai exigir um alto nível de conhecimento, e por isso, a especialização é essencial.
Quem trabalha com Direito aduaneiro precisa lidar diariamente com apreensão de mercadorias, por exemplo. Além disso, questões tributárias envolvendo importações e exportações também são de responsabilidade desse profissional.
Também é comum que se tenha que prestar consultorias para empresas ou pessoas físicas que estejam em situação irregular com a alfândega. Seja para exportar ou importar produtos, é necessário estar atualizado sobre todos os processos comerciais.
Em todo caso, trabalhar em uma alfândega vai exigir, em muitos casos, que o advogado seja aprovado em um concurso público. Dessa forma, o aprimoramento dos seus conhecimentos, além da especialização, por meio de uma pós, são essenciais.
Porém, você sempre terá a opção de criar o seu próprio escritório digital, ajudando empresas e pessoas físicas que precisam lidar com alfândegas. De toda maneira, os profissionais do ramo não devem ficar sem oportunidades no cenário futuro.
Mas afinal, qual é a função do advogado aduaneiro?
Como vimos, a relação da alfândega com o sistema jurídico passa diretamente pelo Direito aduaneiro. Contudo, nem todos conseguem entender qual é a função do advogado da área em si, atuando na prática e exercendo a sua profissão.
Basicamente, é ele o responsável por resolver questões burocráticas relacionadas ao comércio exterior de produtos. Enviar uma mercadoria para outro país é algo trabalhoso e que exige um bom conhecimento legal para ser feito de forma correta.
E é o advogado aduaneiro o responsável por definir os trâmites legais responsáveis por legalizar o recebimento e o envio de produtos. Isso é feito para diferentes tipos de locais, como aeroportos, portos, entre outros espaços para envio.
De maneira geral, o direito aduaneiro é o responsável por assessorar pessoas e empresas que precisam realizar esse tipo de comércio. E, em um cenário globalizado como o que vivemos, as movimentações desse tipo são extremamente frequentes.
Em todo caso, para garantir a melhor organização de seus documentos, além da sua alta produtividade, é preciso contar com um software jurídico. Essa ferramenta é essencial para garantir que o seu trabalho seja realizado de forma prática e eficiente.
Desse modo, o software jurídico ADVBOX pode ser uma excelente alternativa para o seu escritório. Por meio da ferramenta, você consegue continuar produtivo, integrar o sistema com outras plataformas, entre outras funcionalidades essenciais para advogados.
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