A contestação é a principal e a primeira forma de defesa do réu durante uma demanda judicial. É nesse momento que a parte demandada tem a oportunidade de não apenas atacar os argumentos da parte da autora, mas também oferecer uma ação em face dela, através da chamada reconvenção.
Para o advogado é muito importante que a peça da contestação seja muito bem estudada e elaborada, pois nesse momento a principal tese de defesa de seu cliente será elabora e embasada, com o uso da argumentação estruturada, legislação cabível e também a demonstração de provas de defesa.
Para conhecer melhor o tema e esclarecer todas as dúvidas a respeito dessa peça processual, escrevemos esse artigo com dicas que vai entregar um conteúdo jurídico diferenciado, auxiliando assim seu crescimento profissional e desenvolvimento de carreira.
O que é contestação?
Todo advogado sabe que o direito para ser compreendido deve ser bem argumentado. E o sucesso de uma demanda judicial depende muito desse processo construtivo.
A contestação é uma das formas de resposta do réu no ordenamento jurídico, ou seja, é o momento de realizar a sua defesa dentro de um processo.
Essa importante peça é a primeira inserção da resposta e, vontade da parte ré, na demanda, bem como se caracteriza pelo instrumento através no qual o réu rebate os principais argumentos do autor da ação. Portanto, é a hora do réu, através de seu advogado, manifestar-se sobre os elementos de direito material e forma da ação.
Na elaboração da peça também é importante conhecer os requisitos legais do Novo CPC, bem como desenvolver técnicas de argumentação jurídica que certamente colaborarão com o sucesso do processo.
Contestação no Novo CPC
A contestação, assim como outros procedimentos, foi objeto do Novo Código de Processo Civil, que trouxe consigo algumas alterações importante. Dispõe o art. 336, Novo CPC, o seguinte texto:
Art. 336. Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.
Fica claro que a lei oferece ao réu a oportunidade, nesse momento, de não apenas impugnar todos os pontos de pedido do autor, mas também apresentar as suas principais alegações de defesa.
O prazo para contestação, conforme o art. 335 no Novo CPC, será me regra de 15 dias. Observadas algumas peculiaridades para a contagem, sendo elas:
- da citação regular do réu, nos moldes do art. 231,independentemente da forma, e inclusive se houver comparecimento espontâneo do réu;
- da audiência de conciliação ou de mediação ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição;
- do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I. No caso de litisconsórcio passivo o prazo será contado a partir da manifestação de vontade pelo cancelamento da audiência de cada um dos réus.
Vale lembrar que a renúncia ao direito de contestar implica em revelia, conforme o art. 344, Novo CPC, o que pode trazer muitos malefícios ao réu.
Como elaborar uma boa contestação?
O advogado, antes de elaborar a peça de contestação deve conhecer a sua forma legal e os requisitos para que suas alegações de defesa na peça processual sejam suficientes para rebater as argumentações da parte autora.
Nesse sentido, vale dizer que argumentação jurídica da contestação será dividida em duas fases que são as preliminares e o mérito.
As preliminares da contestação versam, de modo geral, sobre as de ordem formal, que poderão extinguir o processo ou ainda aumentar o tempo de duração do mesmo. Deverão ser alegadas antes da discussão do mérito e podem ser peremptórias ou dilatórias.
Os argumentos preliminares chamados peremptórios levam à extinção do processo. São eles, então, segundo o art. 337, Novo CPC a inépcia da petição inicial, perempção, litispendência, coisa julgada e convenção de arbitragem.
Já os argumentos preliminares dilatórios, que dilatam o processo no tempo, consistem em inexistência ou nulidade da citação, incompetência absoluta e relativa;, incorreção do valor da causa, conexão, incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização, ausência de legitimidade ou de interesse processual , falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar, indevida concessão de benefício de gratuidade de justiça.
Para criar uma boa contestação é essencial que o advogado apresente uma boa argumentação, com linguagem persuasiva adequada e os argumentos previstos em lei.
A persuasão e co convencimento são a chave do sucesso para uma boa peça de contestação. Nesse momento, o advogado terá que convencer o juiz de que de que a demanda contrária ao seu cliente possui fundamento e, portanto, não deve lograr êxito, utilizando-se de fortes argumentos.
Após obedecer as questões preliminares deve-se focar nas questões de mérito. Deve-se impugnar os fatos alegados pelo autor e, sempre que possível desclassificá-los quanto à lei vigente, semeando a dúvida da existência do direito.
Através de uma boa contestação o sucesso da quebra dos pedidos da parte autora é garantido e a qualidade do trabalho elaborado, sempre ressaltada!
Assim, dada a importância da contestação no âmbito o advogado deve conceder um tempo de estudo para elaborar a melhor tese de defesa para seu cliente, o que não significa de deverá perder tempo com pesquisas demoradas e repetitivas.
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