Controladoria Jurídica

Ações eleitorais

Separamos todos os modelos de ações eleitorais disponíveis no Blog jurídico ADVBOX. Saiba como manter seu banco de modelos de petições atualizado e de forma rápida e fácil. E nunca perder uma atualização!

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Todos os modelos de Ações eleitorais

  • Ação Cautelar sobre intervenção em Diretório Municipal
  • Ação de impugnação de urnas e software de contagem de votos
  • Contestação à candidatura por improbidade administrativa
  • Contestação à candidatura por ficha suja
  • Contestação à candidatura por uso de publicidade governamental em proveito próprio
  • Impugnação de candidatura por infidelidade partidária
  • Impugnação de candidatura por impedimento legal
  • Impugnação de candidatura por filiação partidária irregular
  • Impugnação de candidatura por candidato ser analfabeto
  • Impugnação de candidatura por falta de idade mínima
  • Impugnação de candidatura por falta de cota de mulheres
  • Impugnação de candidatura por infidelidade partidária
  • Ação de Impugnação ao Pedido de Registro de Candidatura (art. 3º da LC 64/90)
  • Ação de Investigação Judicial Eleitoral (art. 22, da LC 64/90)
  • Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (art. 14, § 10, da Constituição)
  • Recurso Contra Diplomação (art. 262, I, do Código Eleitoral)
  • Recurso contra diplomação de candidato por abuso do poder econômico
  • Habeas Corpus contra restrição policial de acesso do candidato a prédios públicos, escolas, hospitais
  • Ação cautelar inominada de obter a reserva de tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita gerada em emissora de televisão
  • Ação cautelar inominada de obter a reserva de tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita gerada em emissora de rádio

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Autor
Eduardo Koetz

Especialista em Gestão de Escritórios de Advocacia e CEO da ADVBOX