O que você precisa saber sobre Petição

Registro de candidatura

Confira o modelo de Registro de candidatura, e aproveite para conhecer a forma rápida e ágil de manter seu banco de modelos de petições atualizado.

Com a plataforma certa para advocacia digital você consegue aproveitar ao máximo todos os recursos disponíveis para seu escritório, como por exemplo o uso de CRM, que vai otimizar tempo e aumentar seus ganhos.

Veja como a ADVBOX pode te ajudar a organizar a controladoria jurídica digital.

Modelo de Registro de candidatura

O pedido de registro de candidatura será realizado através do Requerimento Registro de Candidatura – RRC o qual deverá ser gerado obrigatoriamente em meio digital e impresso pelo Sistema de Candidaturas Módulo Externo (CANDex).

Sistema de Candidaturas – Módulo Externo (CANDex) 2020

O pedido RCC deverá conter as seguintes informações:

  1. Dados pessoais (CPF, RG, Título de Eleitor, nome completo, data e local de nascimento, nacionalidade, sexo, estado civil, ocupação;
  2. Endereço completo, endereço eletrônico, telefones e telefone de fac-símile;
  3. Partido e cargo pleiteado e número da candidatura;
  4. Nome para constar na urna eletrônica,
  5. Informação de se é candidato ou candidata à reeleição, qual o cargo que ocupa e, a quais eleições já concorreu.

O RCC deverá ser apresentado com os seguintes documentos:

  1. Autorização por escrito do candidato ou candidata;
  2. Declaração atual de bens, preenchida no Sistema CANDex e assinada pelo candidato ou candidata;
  3. Cópia da ata da convenção;
  4. Comprovante de escolaridade;
  5. Copia de documento oficial de identificação;
  6. Cópia do Título Eleitoral;
  7. Certidão de Quitação Eleitoral;
  8. Prova de desincompatibilização, quando for o caso;
  9. Certidões criminais fornecidas pelos seguintes órgãos:
  • Justiça Federal de 1º e 2º graus da circunscrição na qual o candidato ou candidata tenha o seu domicílio eleitoral;
  • Justiça Estadual de 1º e 2º graus da circunscrição na qual o candidato ou candidata tenha o seu domicílio eleitora;
  • Tribunais competentes, quando os candidatos ou candidatas gozarem de foro especial;
  1. Fotografia recente do candidato, inclusive dos candidatos a vice-prefeito, obrigatoriamente em formato digital e anexada ao CANDex, no seguinte formato:
  • Dimensões: 161 x 225 pixels (L x A), sem moldura;
  • Profundidade de cor: 8bpp em escala de cinza;
  • Cor de fundo: uniforme, preferencialmente branca;
  • Características: frontal (busto), trajes adequados para fotografia oficial e sem adornos, especialmente aqueles que tenham conotação de propaganda eleitoral ou que induzam ou dificultem o reconhecimento pelo eleitor.

XI.Propostas defendidas pelos candidatos a prefeito (a);

A Resolução 23.455/15, TSE, dispensou aos partidos, coligações e candidaturas de “apresentar os documentos produzidos a partir de informações emitidas pela Justiça Eleitoral”¸ entre estes o comprovante de filiação partidária, domicilio eleitoral e quitação eleitoral.

Em caso de existência de coligações a proporcional o pedido de registro deverá ser subscrito pelos presidentes de todos os partidos coligados, por seus delegados, pela maioria de suas Executivas Municipais.

DO REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL (RCCI)

No prazo de 48 horas da publicação pelo Juízo Eleitoral da publicação do edital contendo o pedido de registro formulado pela agremiação partidária poderá o candidato ou candidata escolhido em convenção, mas que não teve seu nome levado a registro realizar o Registro de Candidatura Individual (RRCI).

CERTIDÕES ELEITORAIS:

  • Certidão de Quitação Eleitoral
  • Certidão de Filiação Partidária
  • Certidão Partidária
  • Certidão de Crimes Eleitorais

Artigos jurídicos recentes

Autor
Eduardo Koetz

Especialista em Gestão de Escritórios de Advocacia e CEO da ADVBOX