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Ação revocatória falimentar

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Modelo de ação revocatória falimentar

AÇÃO REVOCATÓRIA

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vara Cível da Comarca de . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 

. . . . . . . . . . . . . . . (nome e qualificação do autor) . . . . . . . . . . . . . . . vem, mui respeitosamente, por seu advogado e procurador, infra-assinado, mandato junto (doc. 1), na condição de administrador judicial da massa falida de . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ., que se processa perante esse DD. Juízo e respectivo Cartório, propor contra . . . . . . . . . . . . . . . (nome e qualificação do réu) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . a presente Ação Revocatória, fazendo-o nos termos do art. 129 da Lei de Falências, pelo que expõe e requer a V. Exa. o seguinte:

1º) Por sentença proferida por esse DD. Juízo, em . . . . . . . . . de . . . . . . . . . . . . . . . de . . . . . . . . . . ., foi declarada a falência de . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ., tendo o Requerente sido nomeado administrador.

2º) Firmado o compromisso, no exercício das suas funções, verificou o Requerente que o falido, dentro do Termo Legal da falência, efetuou o pagamento a . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (nome do réu) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ., da importância, em dinheiro, de $ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ., relativa a uma duplicata de igual valor, de n.  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ., de aceite do falido.

3º) Ocorre, porém, que a duplicata em apreço não estava vencida, o que só veio a ocorrer em . . . . . . . . . . . de . . . . . . . . . . . . . . . . . de . . . . . . . . , ou seja, após a decretação da quebra.

4º) Ora, em conformidade com o que dispõe o art. 129, I, da Lei n. 11.101/2005, o pagamento efetuado pelo falido não produz qualquer efeito quanto à massa, razão por que requer a citação do Requerido para que, em tempo hábil, conteste a presente ação, que deverá, a final, ser julgada procedente, condenado o réu a devolver à massa a importância recebida, ex vi do disposto no art. 136 da Lei Falimentar, acrescida de juros, custas processuais e honorários advocatícios, como de direito.

Protestando por todos os meios de provas admitidos em Juízo, depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confesso, testemunhas, perícias, arbitra mentos, juntada ulterior de documentos, dá-se à presente o valor de $ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Termos em que

P. Deferimento.

. . . . . . . . ., . . . . . de . . . . . . . . . . . . . . . . . de . . . . . . . . . 

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

(Assinatura do advogado)

OAB n.  . . . . . . . . . . .

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Autor
Eduardo Koetz

Especialista em Gestão de Escritórios de Advocacia e CEO da ADVBOX