Com a rápida disseminação da internet, a influência da tecnologia nas decisões judiciais se intensificou, transformando as interações sociais e o consumo de informações.
Esse avanço redefiniu o ensino jurídico e a gestão processual, exigindo dos profissionais uma atualização constante para oferecer serviços eficientes e assertivos.
Durante a pandemia de Covid-19, a digitalização emergiu como necessidade, com 96,9% dos processos de 2020 iniciados eletronicamente, segundo o CNJ.
Além disso, a conversão de processos físicos em digitais avança nos tribunais brasileiros. Neste panorama, compreender e aplicar o Direito envolve o domínio das novas tecnologias.
Para explorar mais sobre a influência da tecnologia nas decisões judiciais e seu impacto no mundo jurídico, prossiga com a leitura!
Como a evolução tecnológica afeta o setor jurídico?
A influência da tecnologia nas decisões judiciais é um vetor de mudança essencial no mundo jurídico, otimizando tempo e custos e melhorando a qualidade dos serviços.
Nesse cenário, a adaptação dos juristas às novas tecnologias torna-se essencial, não sendo mais uma escolha. Assim, a maioria dos tribunais já funciona com processos eletrônicos, refletindo essa mudança.
Além disso, o avanço tecnológico permite a automação de tarefas rotineiras, possibilitando que os especialistas invistam mais tempo no aprimoramento de habilidades técnicas e na adaptação às demandas atuais do mercado.
Por isso, valoriza-se cada vez mais os profissionais do Direitopor competências diversificadas, tais como:
- Conhecimento em softwares específicos;
- Habilidades em mídias sociais;
- Noções básicas de programação;
- Experiência em redação acadêmica;
- Gestão de equipes;
- Competências comunicativas;
- Capacidade de trabalho colaborativo.
Quais inovações tecnológicas estão sendo adotadas no setor jurídico?
A influência da tecnologia nas decisões judiciais tem sido um fator determinante para o avanço e a intensificação das inovações no setor jurídico.
Explore abaixo uma seleção criteriosa de tecnologias atuais que estão disponíveis e transformando a área jurídica:
1. Assinatura digital
Reconhece-se juridicamente a assinatura digital, vinculada a um certificado digital, e garante-se a autenticidade dos documentos eletrônicos.
No âmbito jurídico, advogados podem incluir a assinatura digital em suas carteiras da OAB, o que facilita a autenticação de documentos e petições eletrônicas.
2. Digitalização de documentos
A transição de documentos físicos para o formato digital é um processo que ganhou grande relevância no meio jurídico. Anteriormente, a digitalização dependia exclusivamente de scanners, muitas vezes incorporados às impressoras.
Contudo, com o avanço tecnológico, surgiram aplicativos móveis que permitem a digitalização utilizando apenas um celular.
No campo jurídico, essa evolução é particularmente benéfica, pois não só economiza tempo e espaço físico, mas também agiliza a gestão de informações.
Assim, o armazenamento digital torna-se uma ferramenta valiosa para a localização rápida e eficiente de documentos, contribuindo significativamente para a otimização dos processos legais.
3. Armazenamento em nuvem
A armazenagem de arquivos digitais em plataformas na nuvem representa uma revolução na maneira como se grava e acessa as informações.
Particularmente, a nuvem se destaca pela sua segurança reforçada, eliminando o risco de perda de dados devido a falhas de hardware.
Além disso, a capacidade de acessar documentos de qualquer lugar com conexão à internet é uma vantagem inestimável para profissionais do Direito.
Isso representa uma maior eficiência, pois permite que advogados e juízes tenham acesso imediato a documentos críticos, mesmo quando estão longe de seus escritórios.
4. Processos Judiciais Eletrônicos
A gestão de processos digitais tem sido uma prática corrente entre tribunais e órgãos jurídicos, agora gerenciam processos eletronicamente.
Em particular, o Processo Judicial Eletrônico (PJe), uma plataforma digital criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com vários tribunais, se destaca.
Por meio dele, é possível acessar processos de todo o Brasil que não tramitam em segredo de justiça. Além disso, no PJe, pode-se pesquisar pelo nome das partes, número do processo, nome dos advogados ou pela classe processual.
5. Audiências Virtuais
As audiências virtuais não só se provaram eficazes para otimizar tempo e reduzir custos, mas também ganharam importância crucial durante a pandemia do covid-19.
Isso levou à criação da Portaria n° 61 de 2020, estabelecendo uma plataforma emergencial de videoconferência para audiências e julgamentos.
Por isso, essa adaptação não introduziu um novo tipo de audiência, mas sim a transposição das existentes para o ambiente online, permitindo que as sessões ocorressem virtualmente.
Assim, as partes envolvidas devem estar preparadas tecnologicamente, garantindo que a comunicação seja eficaz e que a privacidade seja mantida quando necessário.
6. Intimações Online
As intimações judiciais são fundamentais para o progresso dos processos, pois asseguram que as partes estejam informadas sobre o processo e seus detalhes.
Além disso, elas são cruciais para garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa, com a possibilidade de que falhas nesses procedimentos resultem em nulidades.
7. Juizo 100% Digital
A Resolução n° 345 de 2020 do CNJ instituiu o juízo 100% digital, um sistema onde todos os procedimentos processuais ocorrem eletronicamente.
Atualmente, essa opção, disponível no ato de distribuir a ação, é facultativa para o autor e pode ser recusada pela parte ré até a contestação.
Portanto, a tramitação digital é consensual. A grande vantagem desse sistema é a agilidade e a conveniência de obter decisões judiciais sem necessidade de comparecimento presencial ao tribunal.
8. Softwares jurídicos
Softwares jurídicos, criados para otimizar o cotidiano de advogados e funcionários de escritórios de advocacia, têm como meta principal aumentar a eficiência das atividades.
Isso é alcançado por meio da automatização de tarefas rotineiras e do gerenciamento integral dos processos. Além disso, esses sistemas são moldados conforme as necessidades específicas de cada ambiente jurídico.
Isso resulta em ferramentas extremamente úteis para garantir que a equipe esteja sempre informada sobre as demandas, processos, diligências e prazos importantes.
9. Integração de Sistemas Judiciais Eletrônicos
Desenvolvidos em colaboração com tribunais e empresas, os sistemas eletrônicos como Sisbajud, Renajud, Infojud e Infoseg, otimizam a busca por informações de pessoas e entidades.
Esses sistemas permitem a pesquisa de dados como endereços e bens, facilitando o bloqueio de bens e a imposição de restrições pelo judiciário, o que assegura a execução de decisões judiciais.
Além disso, ao agilizar a tramitação dos processos, esses sistemas aumentam a eficiência na localização de partes que tentam evitar notificações ou intimações legais.
Quais as leis que podem ser aplicadas em ambientes digitais?
A influência da tecnologia nas decisões judiciais está inaugurando uma nova era no meio jurídico, onde novas formas de trabalho são implementadas. Diante disso, surge a necessidade de definir direitos e deveres adaptados a esse novo ambiente.
Para ilustrar, veja alguns exemplos de legislações que foram elaboradas para regular a realidade digital:
1. Lei da Informatização do Processo Judicial – Lei nº 11.419 (2006)
Esta lei representou o início da modernização do judiciário brasileiro, introduzindo a digitalização dos processos judiciais e contribuindo significativamente para a agilização dos trâmites legais.
2. Lei Carolina Dieckmann – Lei nº 12.737 (2012)
A lei, que surgiu em resposta ao vazamento de fotos íntimas da atriz Carolina Dieckmann, define como delito a invasão de dispositivos eletrônicos alheios.
Além disso, esta legislação criminaliza a obtenção, alteração ou exclusão de dados sem consentimento prévio. Por outro lado, a mesma norma também proíbe a instalação de vulnerabilidades que permitam o acesso ilícito a informações.
3. Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965 (2014)
O Marco Civil da Internet estabelece os princípios e as regras para a navegação online no Brasil, assegurando que os direitos digitais dos cidadãos sejam respeitados.
Além disso, ele enfatiza a importância da proteção da privacidade e a segurança dos dados pessoais dos usuários, garantindo que suas informações privadas sejam mantidas seguras.
4. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709 (2018)
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ao regulamentar o tratamento de dados pessoais, abrange tanto ambientes digitais quanto não digitais.
Dessa forma, ela assegura que a coleta, o armazenamento e a utilização desses dados sejam realizados com transparência e segurança.
Além disso, a LGPD tem como foco principal a proteção da liberdade e da privacidade dos cidadãos, considerando esses aspectos como direitos fundamentais inalienáveis.
5. Lei de Combate ao Crime de Perseguição ou Stalking – Lei nº 14.132 (2021)
A legislação em questão estabelece claramente a definição e as penalidades para o crime de perseguição, incluindo sua forma digital conhecida como cyberstalking.
Este tipo de delito caracteriza-se pela perseguição persistente a uma pessoa, provocando um estado de medo ou uma intrusão indesejada em sua liberdade individual.
Além disso, enfatiza-se o ato de perseguir alguém através da internet ou utilizando outras tecnologias modernas, ressaltando-se a gravidade dessa conduta no contexto atual.
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