Entender o nexo causal pode ser complicado, mas é muito necessário no Direito. Profissionais que atuam na área criminal, trabalhista e previdenciária, dentre outras, podem ter muito contato com esse termo. 

Existem ramos do Direito que têm mais contato com o assunto do que outras, mas é interessante que todo advogado o conheça. Embora na teoria possa ser simples, é preciso ter atenção na prática, pois nem sempre pode ser fácil comprovar o nexo causal.

Continue lendo o artigo, entenda o que é o nexo causal e veja mais informações sobre esse assunto!

O que é nexo causal?

O nexo causal, conhecido também como relação de casualidade ou nexo de causalidade, é a conexão entre a conduta praticada por um indivíduo e o resultado dessa ação. Ou seja, trata-se da relação entre a intenção, ação e resultado do ato.

Embora seja aplicado em diversas áreas jurídicas, é possível encontrar sua definição no Código Penal (CP), no artigo 13, que defende:

Art. 13 – O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

Sendo assim, é possível entender que o nexo causal é o conjunto de atitudes de um indivíduo que o levam a um resultado. 

Exemplo de nexo causal no Direito Penal

Imagine que você seja adorador das artes marciais japonesas e possua uma katana (espada japonesa). Um belo dia, seu amigo, que também é praticante delas, pede a sua espada emprestada e você a empresta, acreditando que ele usará apenas para treino.

Contudo, ele usa a arma branca para assassinar um terceiro indivíduo, com quem não possuía uma boa relação. 

Nesse caso, seu amigo pode ser indiciado por homicídio. Você também poderia ser considerado um envolvido, visto que foi você quem emprestou a espada para que seu amigo cometesse o crime. 

Contudo, não seria plausível assumir que você tenha concorrido para o ato. Isso porque emprestou a katana com boa-fé, assumindo que o amigo apenas a utilizaria para treinar. 

Por meio do nexo causal, é possível identificar que você não tem responsabilidade sobre o ocorrido. Mesmo que a arma seja sua, ela não foi entregue para que o agente matasse um terceiro. 

Exemplo de nexo causal no Direito do Trabalho

Não é apenas no Direito Penal que o nexo causal pode ser utilizado. No Direito do trabalho, por exemplo, ele é bastante comum, principalmente em casos de acidente de trabalho. 

Imagine que João era caldeireiro em uma indústria metal mecânica e trabalhava operando uma caldeira de metal em alta temperatura. Um certo dia, João estava trabalhando na máquina e ela quebrou, fazendo com que o trabalhador perdesse um braço e uma perna no acidente.  

Mesmo machucado, ele procura um advogado e defende que o acidente ocorreu porque a empresa não forneceu os meios adequados para ele operar a máquina com a devida segurança. 

Nesse caso, também será por meio do nexo causal que será descoberto se a empresa de fato não ofereceu a proteção e equipamentos devidos para o trabalho. Assim, se for comprovada a causalidade, a companhia pode ser responsabilizada civilmente por sua negligência com João.

Qual é a função do nexo causal?

O nexo causal tem sua importância por diversos motivos. Ele é um conceito utilizado para verificar a conexão ou não entre a conduta do agente e o resultado dela, que geralmente é lesiva.

Por meio desse conceito, é possível identificar a responsabilidade dos envolvidos em algum ato que gerou um determinado resultado. Desse modo, é possível analisar e reconstruir as ações e/ou omissões deles até o momento em que o resultado é gerado.

Sendo assim, ele possui uma grande importância, visto que deve ser utilizado para averiguar a responsabilidade das pessoas dentro de uma situação ocorrida, unindo a causa que originou a situação com a consequência final. 

Como o nexo causal é tratado no Direito do Trabalho?

Conforme mencionado, o nexo causal, embora muito presente no Direito Penal, pode se manifestar em diversas áreas do Direito, podendo resultar não apenas em responsabilidade penal, mas responsabilidade civil para pessoas físicas e/ou jurídicas.

O Direito do trabalho utiliza-se muito do nexo causal, principalmente nos acidentes de trabalho, conforme o exemplo dado anteriormente. O conceito de acidente de trabalho pode ser encontrado no artigo 19 da Lei 8.213/91, que define:

Art. 19.  Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. 

Os casos de acidente de trabalho também surtem efeitos no âmbito do Direito Previdenciário. Isso porque a Previdência Social, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá amparar o trabalhador acometido por um acidente. Contudo, isso também é responsabilidade do empregador. 

Nesse sentido, ao se deparar com um caso de acidente de trabalho, o nexo causal torna-se fundamental para entender se há responsabilidade civil da empresa no acidente. 

No Direito Previdenciário, o nexo de causalidade pode ser utilizado, por exemplo, para definir se o acidente sofrido por uma pessoa tem relação com a incapacidade gerada, ou resultou em uma redução de sua capacidade laborativa. 

Como determinar o nexo causal?

Na área criminal, o nexo de causalidade costuma ser determinado nas investigações e até durante o processo penal, de modo a definir se a conduta do agente realmente levou ao resultado danoso. 

No âmbito trabalhista, por outro lado, o nexo causal pode ser verificado mediante perícia técnica, nas reclamatórias trabalhistas, por exemplo. Nesses casos, o juiz nomeia um perito para fazer a avaliação do caso e determinar se existe relação entre a atitude da empresa e o acidente sofrido pelo trabalhador. 

Quando não há nexo causal? 

O nexo causal pode ser excluído quando for comprovado que o acidente ocorrido foi por culpa exclusiva da vítima. Outro motivo que pode afastá-lo são os acontecimentos ocorridos por caso fortuito ou força maior. Um fato de terceiro também pode afastá-lo. 

Entretanto, embora possam excluir o nexo de causalidade, seus efeitos devem ser analisados caso a caso. No caso da culpa exclusiva da vítima ou de um terceiro, o agente acusado pode deixar de ser considerado culpado. 

Se houver culpa concorrente entre o agente e a vítima ou algum terceiro, poderá haver redução no valor de uma indenização, por exemplo. 

Nas situações que envolvem caso fortuito ou força maior, a culpa pode ser totalmente excluída. 

O nexo causal, embora muito conhecido pelos advogados criminalistas, pode ser bastante utilizado em casos trabalhistas, previdenciários, dentre outros. Por isso, é importante conhecer e entender bem sobre o tema, visto que ele pode aparecer em algum caso que o seu escritório possa representar.

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