Advogar fora do Brasil tendo a carteirinha da Ordem dos Advogados do nosso país parece ser impossível. Embora cada nação exija requisitos específicos para atuar na profissão, o que torna o processo difícil em muitos casos, não se trata de um sonho impossível.
Inclusive, existem muitos advogados brasileiros que exercem a profissão no exterior. Esses profissionais são a prova de que não é impossível conseguir exercer a advocacia em outro país que escolheu para residir.
Mesmo que não seja possível abordar sobre os requisitos exigidos em todos os Estados, aqui você poderá ter noção de como funciona o processo para regularizar a sua profissão em alguns deles.
Acompanhe a leitura e veja como você pode advogar fora do Brasil!
É possível advogar fora do Brasil?
O curso de Direito é conhecido como o menos “útil” para quem deseja viver no exterior. Tanto que é comum ouvir que, se você cursou Direito, só poderá trabalhar no Brasil.
Diante disso, é muito comum a crença de que o advogado, quando se muda para o exterior, deve deixar a profissão e aprender um ofício completamente novo ou então, cursar a graduação em Direito novamente no novo país.
Felizmente, nem sempre isso é verdade. A graduação em Ciências Jurídicas, cursada no Brasil, pode ser utilizada em alguns casos. Inclusive, ela pode ser útil até em outros cargos, caso não seja possível atuar como advogado logo de início.
Por isso, é possível sim advogar fora do Brasil com o seu diploma de Direito emitido por uma instituição de ensino superior brasileira. Basta pesquisar, entender os requisitos ou aplicar para uma vaga em que o conhecimento nas leis brasileiras seja importante.
O que o advogado brasileiro precisa saber antes de advogar fora do Brasil?
É essencial ter em mente que cada país possui suas leis específicas em relação à atuação na advocacia em seu território. Inclusive, muitos deles possuem regramentos diferenciados para profissionais estrangeiros ou formados em instituições de ensino de outros países ou blocos econômicos.
Por isso, é fundamental que você pesquise sobre como deve proceder para poder regularizar a sua situação no país que escolheu para residir e exercer a advocacia.
Alguns países permitem que o profissional brasileiro atue como advogado sem nem mesmo fazer revalidação de diploma. Outros, por outro lado, exigem que o profissional curse algumas matérias em alguma universidade local para revalidar o diploma e então, atuar na profissão.
Dependendo da nação escolhida, as regras podem ser diferentes dessas duas situações. Por isso, procure informações detalhadas para compreender como você pode continuar exercendo a advocacia no novo país.
Por fim, entenda que o conhecimento adquirido aqui no Brasil não será perdido. Você pode utilizá-lo nos estudos da lei do país em que escolheu para residir, caso existam normas e aspectos semelhantes, por exemplo.
Além disso, você pode atender brasileiros que vivem no exterior e que precisam lidar com questões jurídicas no Brasil. Nesse caso, você utilizará o conhecimento que possui sobre as leis brasileiras.
Quais são as vantagens de advogar fora do Brasil?
Existem diversas vantagens em advogar fora do Brasil. De modo geral, viver em outro país é sempre uma experiência que pode render bons aprendizados. Veja abaixo alguns benefícios de exercer a profissão em outro lugar.
Ganho de experiência
Trabalhar com o poder judiciário e com o público de outros países lhe ajudará a ganhar mais experiência. Além de aprimorar o seu atendimento e aprender novas leis e procedimentos processuais, advogar fora do Brasil pode lhe ajudar a ganhar segurança e autoconfiança na sua atuação.
Permite novos olhares
Advogar fora do Brasil é interessante para adquirir novos olhares em relação às Ciências Jurídicas. Isso porque cada país é único e tem suas próprias leis. Desse modo, você pode aprimorar o seu pensamento crítico ao comparar a lei brasileira com a estrangeira em determinados segmentos.
Possibilita novos estudos
Mesmo que você tenha permissão para advogar sem precisar validar o seu diploma ou cursar algumas disciplinas em alguma universidade do país, você precisa estudar as leis locais.
Ao estudar a legislação do país que escolheu para residir, você terá contato com novos conhecimentos e poderá explorar novos nichos dentro da sua área de atuação que possui demanda e não atuava quando residia no Brasil.
Melhora a compreensão da sociedade
O Direito deve ser visto como uma ciência social. Isso porque, de certo modo, as leis expressam a mentalidade, crenças e anseios de uma sociedade. Ao estudar o ordenamento jurídico de outro país, você pode entender o pensamento e os valores daquela sociedade e comparar com o Brasil, por exemplo.
Quais países facilitam o exercício da advocacia para brasileiros?
Existem alguns países que podem facilitar o exercício da advocacia para brasileiros que queiram residir e trabalhar em seu território.
Veja abaixo alguns casos.
Portugal
Portugal é considerado a porta de entrada para brasileiros viverem na Europa. O país facilita muito o processo de residência e de trabalho para nacionais do Brasil.
O advogado inscrito regularmente na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pode começar a atuar como advogado em Portugal assim que estiver regularizado no país.
Graças à proximidade entre as duas nações, não se exige a revalidação de diploma. Ademais, não é necessário realizar um novo exame para entrar nos quadros da Ordem dos Advogados (OA) de Portugal.
Contudo, é essencial fazer a inscrição na OA para poder advogar.
No artigo abaixo, detalhamos como funciona o processo de advogar em Portugal. Confira:
Mercosul
Os países que fazem parte do Mercosul, mais especificamente Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, possibilitam que os nacionais de seus países atuem na advocacia no território de outro Estado-Parte, de forma facilitada.
O Conselho de Colegiados e Ordem de Advogados do Mercosul (Coadem), aprovou em 2004 o projeto que regulamenta o exercício da advocacia pelos advogados no Mercosul.
Sendo assim, se o seu desejo é atuar em algum dos outros três países citados, saiba que não será necessário revalidar o seu diploma. Contudo, é essencial estar inscrito no órgão de classe, demonstrar aptidão profissional e obedecer o Código de Ética do país onde deseja atuar.
Além disso, é essencial que você seja representado por um advogado do país de destino. O único empecilho é que o advogado não pode atuar sozinho em ações judiciais. Contudo, pode trabalhar com consultoria jurídica, juntamente de um advogado nacional do Estado-Parte escolhido.
Irlanda
Esse país é muito escolhido por brasileiros para estudar inglês, morar e trabalhar. Por isso, vale a pena comentar a respeito. Há poucas informações sobre a Irlanda, mas é possível encontrar vídeos no YouTube de profissionais que conseguiram exercer a profissão na nação irlandesa.
De acordo com alguns relatos encontrados de profissionais brasileiros, eles conseguiram trabalhar na área iniciando em um estágio de graça (isso é muito comum na Irlanda, pelo visto) para ganhar experiência e depois tiveram apenas que estudar e fazer cursos para entender a lei local.
Para entender melhor, vale a pena procurar por relatos de advogados brasileiros que atuam na Irlanda para compreender a fundo como conseguiram.
O que alguns países exigem para os brasileiros advogarem em seus territórios?
Os três casos comentados acima são alguns dos mais facilitados. Isso significa que o processo para conseguir se regularizar no país e advogar pode ser mais simples. Entretanto, isso não ocorre em todas as nações.
Veja agora como o advogado brasileiro deve prosseguir para conseguir advogar em outros países!
Estados Unidos
Os Estados Unidos é o país mais procurado por brasileiros que queiram morar no exterior. Nos EUA, também existe uma instituição que se assemelha à OAB, a American Bar Association. Cada estado americano pode exigir procedimentos diferentes. Em alguns, será necessário cursar Direito e realizar a prova da American Bar Association.
Outra maneira possível é realizar um mestrado em Direito Internacional para poder atuar. Por fim, existem estados que facilitam ainda mais, como na Califórnia, em que exige apenas a aprovação na American Bar Association para poder advogar.
Canadá
O Canadá é outro destino querido por muitos brasileiros. Nesse país, o profissional deverá cursar disciplinas sobre direito canadense, realizar um estágio profissional e fazer o exame de proficiência. Ademais, exige-se um bom nível de inglês para poder atuar.
Inglaterra
Na Inglaterra, o advogado brasileiro pode se registrar como advogado estrangeiro e exercer a profissão, desde que esteja associado a um escritório de advocacia local. Outra alternativa consiste em abrir um escritório de consultoria jurídica.
Para poder atuar como advogado de forma plena (junto ao poder judiciário), o profissional pode prestar uma prova de proficiência para comprovar que possui conhecimentos sobre o sistema jurídico inglês.
União Européia
Na União Européia, a atuação na advocacia para os brasileiros formados no Brasil pode ser um pouco mais complicada.
Advogados licenciados em algum país membro do Espaço Econômico Europeu (EEE) podem exercer a profissão em todo o EEE, desde que respeite os devidos procedimentos de cada país.
Alguns países têm procedimentos mais rígidos, como a aprovação em um exame de proficiência em algum conhecimento ou comprovação de alguns anos de experiência na profissão. Outros podem ser mais flexíveis.
Logo, dependendo do caso, seria necessário revalidar o diploma ou até, cursar Direito em alguma universidade local. O ideal é verificar as exigências específicas do país que você pretende viver.
Posso atuar como advogado fora do Brasil somente com o conhecimento das leis brasileiras?
Outra alternativa para advogar fora do país seria trabalhando em escritórios ou prestando consultoria para empresas que precisem de um advogado brasileiro.
Muitas companhias precisam de profissionais com conhecimento na legislação brasileira para fechar negócios com o Brasil ou empresas brasileiras, por exemplo. Desse modo, o seu trabalho seria fazer a ponte entre os dois sujeitos.
Outra possibilidade de atuar na advocacia morando no exterior seria advogando para brasileiros, seja no país que escolheu como residência ou de forma remota.
Com o avanço da advocacia digital, você pode atender brasileiros que vivem no Brasil e principalmente, aqueles que vivem no exterior, independente do país escolhido.
Nesse caso, o seu trabalho seria atendê-los em demandas que possuem no território brasileiro.
Isso é perfeitamente possível. Assim, você continuaria inscrito nos quadros da OAB e não teria que passar por nenhum processo de regularização para exercer a profissão em outro país.
4 dicas para advogados que querem advogar fora do Brasil
Para auxiliar você a advogar fora do Brasil com mais eficiência, veja algumas dicas abaixo que podem ajudar nessa sua nova jornada!
1.Conheça as leis locais
Mesmo que o país onde você deseja viver não exija revalidação de diploma e detenha um procedimento simples para poder exercer a advocacia no seu território, é essencial que você conheça as leis locais.
Procure estudar e entender as leis mais importantes, como as constitucionais, e a legislação pertinente ao seu segmento de atuação.
Tenha em mente que você atenderá pessoas e lidará com o direito delas! Por isso, se esforce para não prejudicar ninguém e deteriorar a sua imagem ou pior: ser impedido de advogar.
2. Aposte na advocacia digital
Como foi demonstrado anteriormente, você não precisa advogar no novo país para poder exercer a profissão. É possível continuar sendo um advogado no Brasil morando no exterior.
A advocacia digital permite que os profissionais atendam clientes do Brasil inteiro e do exterior, independente da nação onde esses clientes se encontram. Desse modo, você pode auxiliar brasileiros imigrantes a regularizarem e resolverem demandas que possuem e que envolvam o direito brasileiro.
Existem muitos brasileiros vivendo no exterior. A tendência é que esse número aumente. Muitos deles podem necessitar de serviços jurídicos que envolvem o Direito brasileiro. Por isso, esse é um mercado que pode gerar boas oportunidades.
Veja também:
- Como ser um advogado à distância: entenda como ter uma advocacia digital!
- 5 dicas imperdíveis para advogados que querem advogar de qualquer lugar
- Como montar um escritório digital simples? Veja aqui as dicas!
3. Entenda o procedimento para advogar no país
Nesse artigo, você viu de forma resumida o que alguns países exigem para o profissional extrangeiro advogar em seu território. O ideal é que você, depois de ter escolhido o país de destino, pesquise a fundo para saber mais sobre esses procedimentos.
Verifique documentos necessários, os requisitos para o procedimento e se existem maneiras mais facilitadas para o seu caso específico.
4. Regularize-se no país
Pode ser óbvio, mas é bom ressaltar: garanta que você esteja regularizado e legalizado no país. Imigrar ilegalmente ou manter-se em situação migratória irregular pode prejudicar o seu sonho de advogar na nação escolhida para viver.
Logo, pesquise sobre o processo de regularização e realize todos os procedimentos necessários para isso.
Advogar fora do Brasil não é simples, mas não é impossível. O ideal é pesquisar sobre como funcionam os procedimentos para poder exercer a profissão sendo um advogado brasileiro no país escolhido.
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