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Ação revocatória

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Modelo de ação revocatória

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vara Cível da Comarca de . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 

. . . . . . . . . . . . . . . (nome e qualificação do autor) . . . . . . . . . . . . . . . vem, mui respeitosamente, por seu advogado e procurador, infra-assinado, mandato junto (doc. 1), na condição de administrador judicial da massa falida de . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ., que se processa perante esse DD. Juízo e respectivo Cartório, propor contra . . . . . . . . . . . . . . . (nome e qualificação do réu) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . a presente Ação Revocatória, fazendo-o nos termos do art. 12000 da Lei de Falências, pelo que expõe e requer a V. Exa. o seguinte:

1º) Por sentença proferida por esse DD. Juízo, em . . . . . . . . . de . . . . . . . . . . . . . . . de . . . . . . . . . . ., foi declarada a falência de . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ., tendo o Requerente sido nomeado administrador.

2º) Firmado o compromisso, no exercício das suas funções, verificou o Requerente que o falido, dentro do Termo Legal da falência, efetuou o pagamento a . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (nome do réu) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ., da importância, em dinheiro, de $ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ., relativa a uma duplicata de igual valor, de n.  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ., de aceite do falido.

3º) Ocorre, porém, que a duplicata em apreço não estava vencida, o que só veio a ocorrer em . . . . . . . . . . . de . . . . . . . . . . . . . . . . . de . . . . . . . . , ou seja, após a decretação da quebra.

4º) Ora, em conformidade com o que dispõe o art. 12000, I, da Lei n. 11.101/2012, o pagamento efetuado pelo falido não produz qualquer efeito quanto à massa, razão por que requer a citação do Requerido para que, em tempo hábil, conteste a presente ação, que deverá, a final, ser julgada procedente, condenado o réu a devolver à massa a importância recebida, ex vi do disposto no art. 136 da Lei Falimentar, acrescida de juros, custas processuais e honorários advocatícios, como de direito.

Protestando por todos os meios de provas admitidos em Juízo, depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confesso, testemunhas, perícias, arbitra mentos, juntada ulterior de documentos, dá-se à presente o valor de $ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Termos em que

P. Deferimento.

. . . . . . . . ., . . . . . de . . . . . . . . . . . . . . . . . de . . . . . . . . . 

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

(Assinatura do advogado)

OAB n.  . . . . . . . . . . .

Autor
Eduardo Koetz

Eduardo Koetz é advogado, escritor, sócio e fundador da Koetz Advocacia e CEO da empresa de software jurídico Advbox.Possui bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos).Possui tanto registros na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (OAB/SC 42.934, OAB/RS 73.409, OAB/PR 72.951, OAB/SP 435.266, OAB/MG 204.531, OAB/MG 204.531), como na Ordem dos Advogados de Portugal - OA ( OA/Portugal 69.512L).É pós-graduado em Direito do Trabalho pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2011- 2012) e em Direito Tributário pela Escola Superior da Magistratura Federal ESMAFE (2013 - 2014).Atua como um dos principais gestores da Koetz Advocacia, realizando a supervisão e liderança em todos os setores do escritório.Em 2021, Eduardo publicou o livro intitulado: Otimizado - O escritório como empresa escalável pela editora Viseu.