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Testamento público – pedido – abertura -registro novo CPC
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___
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_______________, brasileira, viúva, autônoma, residente e domiciliada à Rua _____ nº ___, nesta cidade, portadora do CPF (CIC) nº ___________, vem, respeitosamente perante V. Exª, por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. Nº 01), com escritório situado à Rua _______, s/n, Bairro ______, também nesta cidade, onde recebe intimações, fulcrada nos arts. 735 e ss. Do CPC/2015, requerer,
ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO CERRADO,
em concordância com os seguintes fundamentos de fato e de direito:
I) Falecido, _________________, brasileiro, casado, autônomo, portador do CPF (CIC) nº ___________, residente e domiciliado à Rua _____ nº ___, também nesta cidade, deixou um testamento firmado na data de __/__/__ conforme se verifica no documento anexo (doc. Nº 02).
II) Tratando-se de testamento cerrado, tornam-se necessárias as providências legais previstas nos arts. 735 e ss. Do CPC/2015, para que se cumpra a disposição de última vontade do morto.
III) O requerente recebeu o testamento logo após o seu cosimento e lacração feita no cartório de notas de ____.
IV) Deste então, o requerente guardou o dito testamento até o dia da morte do testador.
V) Digno de se notar, excelência, que o mesmo apresenta-se íntegro e lacrado exatamente como lhe foi entregue em __/__/__ pelo próprio testador.
Ex Positis, requer:
a) Que seja recebido o testamento em anexo (doc. Nº 02), para que V. Exª possa abri-lo, sempre em concordância com os preceitos legais, lavrando-se o auto de abertura do testamento;
b) A oitiva do representante do Ministério Público;
c) Que V. Exª determine o devido e legal, registro do testamento e a intimação do respectivo testamenteiro;
d) Extração de cópia autenticada do testamento para que se junte ao auto de inventário.
E) Protesta-se por provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, em especial por juntada de documentos, inquirição de testemunhas, cujo rol será oportunamente juntado, perícias, vistorias e demais que se fizerem necessárias.
Dá-se como valor da causa a quantia de R$ ______
Termos em que,
P. E. Deferimento
___________, __ de ___________ de 20_.
_______________
Advogado
OAB – __ nº_____.
